Sob análise do TCE · 03/11/2019 - 14h59 | Última atualização em 03/11/2019 - 19h50

Veja trecho do voto do início do julgamento do Caso IDEPI: "práticas reiteradas"


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"(...) o conjunto de evidências que deram suporte aos achados constatados nas obras inseridas no escopo do processo, no qual se inclui a obra em epígrafe, apontou práticas reiteradas de irregularidades cujo conteúdo apresenta erros grosseiros e de fácil percepção, que redundam em grave e iminente risco de dano ao erário, portanto, há uma aplicação inadequada de recursos, administrativos, técnicos, financeiros relacionados aos contratos e obras, bem como a realização de procedimento de fiscalização, medições incompatíveis com a realidade de execução da obra e serviços, inclusive, com superfaturamento e superestimação em várias obras, que configuram ato de improbidade administrativa"

- Do relator do caso, conselheiro Delano Câmara, ao analisar preliminar a exclusão de Elizeu Aguiar do polo passivo do processo

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