Tribunal de Contas apura possível sobrepreço em compra de R$ 1,8 milhão em livros escolares
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O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a suspensão imediata de pagamentos pela prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios referentes ao contrato 01.0201/2024 celebrado em decorrência da inexigibilidade Nº 001/2024 com a empresa MAX Digital Print LTDA. Segundo a Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFContratos), o objetivo do acordo é o fornecimento de livros da família e projetos de literatura ao preço de R$ 1.885.595,00.
Ocorre, também segundo a representação, que haveria inúmeras irregularidades nesse contrato. Sendo que uma delas seria a ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) que justifique a necessidade da demanda contratada, ante ao fornecimento de semelhante material didático no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
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