"Não vale um pequi roído" · 23/06/2021 - 16h23 | Última atualização em 23/06/2021 - 16h26

Superior Tribunal de Justiça tranca inquérito contra crítico de Jair Bolsonaro em Palmas


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_Imagem: Reprodução
_Imagem: Reprodução 

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Habeas Corpus para trancar inquérito aberto a pedido do então ministro da Justiça André Mendonça contra apontado como responsável por outdoors em Palmas, no Tocantins, com dizeres contrários ao presidente da República Jair Bolsonaro. 

Os outdoors traziam: “Cabra à Toa. Não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já!”.

O entendimento dos magistrados é que o Direito Penal não deve servir jamais de mordaça ou de instrumento de perseguição política contra aqueles que pensam de forma divergente dos que se encontram no poder, pessoas essas que estão sob o escrutínio popular, sejam por parte de apoiadores ou de críticos.

O pedido para abertura do inquérito foi embasado na Lei de Segurança Nacional.

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