Repercussão Geral · 17/02/2017 - 02h28 | Última atualização em 17/02/2017 - 02h28

STF decide que Estado deve indenizar preso em situação degradante

STF decide que Estado deve indenizar preso em situação degradante


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O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a ser indenizado pelo Estado.

A decisão, óbvia, ocorreu na noite desta quinta-feira (16). O Recurso Extraordinário do caso concreto tem repercussão geral reconhecida.

O entendimento é que a jurisprudência reconhece o dever do Estado em manter a integridade física e psicológica dos custodiados.

O valor fixado é de R$ 2 mil a ser pago em parcela única.

- Veja matéria completa no site do Supremo Tribunal Federal.

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF