Desrespeito à LAI e suspeitas · 16/09/2020 - 14h11 | Última atualização em 16/09/2020 - 15h23

Secretaria das Cidades teria negado acesso a documentos públicos de licitação em União


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SECRETARIA SOB SUSPEITA DE IMPOSSIBILITAR O CONTROLE SOCIAL

A advogada Pollyana Silva Sanches informou à Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que não conseguiu obter documentos com informações de interesse público da Secretaria das Cidades (SECID), referentes a uma tomada de preços, “cujo objeto do procedimento licitatório está sendo executado atualmente no município de União”. A SECID tem como secretário Gustavo Xavier.

"Em 31 de Agosto de 2020, a denunciante solicitou formalmente, conforme cópia em anexo, acesso a Cópia Integral do Procedimento Administrativo Administrativo A.A.310.3.000820/17-59. Tomada de preço 001/2018. Todavia, em manifesta ilegalidade, a Denunciada negou o pedido sem argumento plausível, acarretando dificuldades aos trabalhos de fiscalização e esclarecimento público.  Assim, tais ocorrências violam a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)", alega.

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