Secretaria das Cidades teria negado acesso a documentos públicos de licitação em União
SECRETARIA SOB SUSPEITA DE IMPOSSIBILITAR O CONTROLE SOCIAL
A advogada Pollyana Silva Sanches informou à Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) que não conseguiu obter documentos com informações de interesse público da Secretaria das Cidades (SECID), referentes a uma tomada de preços, “cujo objeto do procedimento licitatório está sendo executado atualmente no município de União”. A SECID tem como secretário Gustavo Xavier.
"Em 31 de Agosto de 2020, a denunciante solicitou formalmente, conforme cópia em anexo, acesso a Cópia Integral do Procedimento Administrativo Administrativo A.A.310.3.000820/17-59. Tomada de preço 001/2018. Todavia, em manifesta ilegalidade, a Denunciada negou o pedido sem argumento plausível, acarretando dificuldades aos trabalhos de fiscalização e esclarecimento público. Assim, tais ocorrências violam a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)", alega.
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