COMPRA DE AREIA · 19/01/2020 - 21h14

SAAE-Campo Maior chegou a firmar contrato sem que justificasse a dispensa de licitação


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MONTAGEM OFICIAL

Está na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) desta semana o julgamento da prestação de Contas do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE) de Campo Maior referente ao ano de 2017.

Em seu bojo ele traz, além de outras supostas irregularidades, a possível montagem de dispensa de licitação em processo de aquisição de areia grossa no valor de R$ 47.460,00. A dispensa beneficiou a empresa C.F. Lima Extração de Areia. 

Trata-se do Processo de Dispensa Emergencial nº 002/2017. Ocorre que o contrato foi assinado em 18/01/2017 e os documentos relacionados a ele foram publicados todos em momentos posteriores ao previsto em lei, o que torna o contrato nulo.

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