Procurador-Geral de Justiça desautoriza publicamente ato da 42ª Promotoria de Justiça
Última semana o procurador-geral de Justiça em exercício Hugo de Sousa Cardoso desautorizou e cassou publicamente ato emanado pela 42ª Promotoria de Justiça, que teria à frente o autointitulado promotor "Chico de Jesus".
Hugo Cardoso reconheceu que a 42ª PJ não possui atribuição legal para expedição de recomendação que trate de políticas públicas de saúde e de educação.
Jesus havia expedido recomendação no sentido de que fosse suspenso o retorno de aulas presenciais no ensino público municipal em Teresina e no âmbito estadual.
Foi alvo então de colegas de trabalho da 38ª e da 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, com atuação nas áreas da educação e da saúde, que apontaram conflito de interesses.
A 42ª Promotoria de Justiça trata de questões de improbidade administrativa e da fazenda pública.
Com isso foi declarada a nulidade da recomendação.
O PGJ em exercício determinou que as secretarias de educação fossem cientificadas.