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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aponta que no tocante à "dimensão orçamento", no Plano Plurianual 2020-2023 foi previsto R$ 15.879.632,00 para a execução de ações direcionadas às mulheres, sendo executado apenas 43,31% deste valor, sendo todas as ações efetivamente executadas e direcionadas às mulheres concentradas no programa PIAUÍ INCLUSIVO, segundo os autos. 

E que "grande parte dos projetos executados somente o foram em razão da destinação de emendas parlamentares, diante da falta de destinação de recursos no orçamento ordinário".

A conclusão, diante "dos achados", referentes à execução orçamentária e de outros, é que haveria "necessidade de uma atuação conjunta dos vários órgãos do Estado a fim de combater a situação de vulnerabilidade enfrentada pelo público feminino por meio da implementação de ações de educação; ações de acolhimento provido pela assistência social, de socorro médico e notificação compulsória dos órgãos de saúde; disponibilização de delegacias especializadas; atuação especializada da polícia ostensiva; atuação de órgãos de políticas para as mulheres".

E que dentre os "desafios" a ser enfrentados, "destacam-se o baixo índice de execução das ações orçamentárias voltadas para a execução de políticas públicas e a progressiva redução dos valores alocados; a ausência de medidas para sistematizar práticas de gestão de riscos e implementar controles internos; a deficiência na articulação entre os órgãos setoriais; a baixa integração entre diferentes níveis de governo".

Em meio à essa limitação orçamentária e a outros pontos desfavoráveis, o documento afirma: "observa-se, ainda, que o principal problema a ser enfrentado é a violência contra a mulher, que exige a atuação de diversos órgãos do Estado, para além da segurança pública".

O processo referente ao Levantamento é o TC/012445/2023. O feito trata das políticas públicas voltadas para as mulheres no Piauí.

O objetivo foi verificar as principais iniciativas públicas voltadas para o combate à desigualdade de gênero e para a promoção do empoderamento das mulheres.