Prefeitura repete pregão e novamente área técnica do Tribunal de Contas constata sobrepreço
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
SEGUNDA TENTATIVA DE FAZER O CORRETO E NADA
O conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), suspendeu novo pregão eletrônico da prefeitura de Alegrete do Piauí, por suspeitas de sobrepreço.
O pregão tem como objeto o registro de preço para eventual contratação de empresa para o fornecimento de material de higiene e limpeza e descartáveis, no valor de R$ 638.564,00.
Segundo a decisão, “o pregão em análise possui objeto idêntico ao do Pregão Eletrônico nº 018/2024, deflagrado pelo município e objeto da Representação TC/005446/2024, também eivado de irregularidades que levaram esta Relatoria a determinar sua suspensão até a correção das falhas” e que “consta em petição da defesa nos autos do TC/005446/2024 a informação do cancelamento do Pregão Eletrônico nº 018/2024”.
Ainda segundo a decisão monocrática, “diante disso, a prefeitura municipal publicou o edital do Pregão nº 027/2024. Contudo, a unidade técnica identificou no certame praticamente as mesmas falhas do anterior”.
A DFContratos apontou irregularidades como sobrepreço da ordem de R$ 168.651,00 em itens do Pregão Eletrônico nº 027/2024, adoção injustificada do critério de julgamento de menor preço por lote ou global em todos eles ao invés de adotar menor preço por item, em violação ao princípio da economicidade e ausência de justificativa para não aplicação do tratamento diferenciado.
Além de que, “descumprimento de decisão desta Corte de Contas com abertura de novo procedimento com as mesmas irregularidades de procedimento idêntico suspenso por decisão liminar”.
SOBREPREÇO
Jackson Nobre Veras destacou em sua decisão que “20 dos itens selecionados como amostra do Pregão Eletrônico nº 027/2024 há sobrepreço considerável, havendo itens com valor acima de 100% dos preços praticados no mercado, alcançando um sobrepreço de R$ 168.531,00 considerando somente os itens selecionados”.
“Assim, considerando que o Pregão Eletrônico nº 027/2024 possui 63 itens no total, há risco considerável de sobrepreço em todos os demais itens da licitação, o que indica possível falha na fase de planejamento da licitação, especialmente na pesquisa de preços”, conclui.
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