Uma representação interposta pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em face do prefeito de Elizeu Martins, Aldimar de Sousa Dias, e da pregoeira Deliane da Silva Carvalho, apontam supostas irregularidades nas modalidades de licitações adotadas, em prejuízo à competitividade.

Segundo a inicial, embora o município de Elizeu Martins figure entre as prefeituras que possuem viabilidade técnica para realização de pregão eletrônico, conforme Processo de Levantamento realizado por esta Corte em 2021, a Prefeitura Municipal realizou a maior parte de seus Pregões na modalidade Presencial em detrimento da Eletrônica, sem justificativa plausível, em confronto com a legislação e jurisprudência em vigor.

O Tribunal vai examinar possível violação ao princípio da legalidade e restrição a ampla competitividade do certame, sem prejuízo da investigação de outras irregularidades constatadas no curso dos trabalhos.

MESMA SITUAÇÃO

O mesmo estaria ocorrendo no município de Hugo Napoleão.