Inquérito Civil · 15/03/2021 - 17h46 | Última atualização em 15/03/2021 - 18h18

MPE investiga se assessora de comunicação fere súmula vinculante do STF sobre nepotismo


Compartilhar Tweet 1



O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar denúncias "que aportaram neste órgão sobre a suposta prática de nepotismo no âmbito da Prefeitura Municipal de Barras devido a nomeação de Maria do Socorro Monteiro Carcará, irmã do vereador José de Deus Carcará Filho, como assessora de apoio de comunicação do gabinete do prefeito".

O MPE quer saber se a nomeação fere a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como salientou o promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, a súmula vinculante n° 13 tem "o objetivo de extirpar da Administração Pública a figura do nepotismo ou o favorecimento de parentes dos agentes públicos através de nomeação para ocupação de cargos públicos".

Além de que, cita ele na portaria de abertura do inquérito civil, o nepotismo, se constatado, "indica também o desvio de verbas públicas em razão da ilegalidade das nomeações".

Comentários