Ministério Público recomenda que prefeitura de Avelino Lopes restitua valores gastos com festas
O promotor de Justiça Luciano Lopes Sales instaurou procedimento com o objetivo de colher informações sobre suposta aplicação irregular de verbas públicas em evento festivo desarrazoado, “com exacerbado gasto de recursos, em detrimento de outras políticas públicas imprescindíveis ao pequeno município de Avelino Lopes”.
O município tem população estimada de 10.866 habitantes.
Também expediu recomendação para que a prefeitura suspenda a contratação de qualquer pessoa, natural ou jurídica, que implique elevados gastos públicos e se destine a eventos durante o período de vigência da situação de emergência declarada pelo Decreto nº 23.756/2025 do Governo do Estado do Piauí.
RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO MUNICIPAL
Bem como sugeriu a implementação das medidas pertinentes à rescisão de possíveis ajustes contratuais e a restituição ao erário municipal de quaisquer importâncias já despendidas em virtude de contratações para festas.
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