Eventual "Interferência Política" -

Ministério Público, Polícia e agora NUGEI/TCE devem averiguar denúncia sobre concurso público

Foto: Divulgação / TCE _Conselheira Waltânia Alvarenga
_Conselheira Waltânia Alvarenga

A conselheira Waltânia Leal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou o envio do processo TC/005147/2024 - que diz respeito a contrato firmado entre o município de Alto Longá e a empresa DATAMÉRICA LTDA para realização de concurso público - ao Núcleo de Inteligência da Corte, o NUGEI, "para verificar eventuais irregularidades relacionadas à interferência política no concurso e a lisura do concurso". 

A denúncia é oriunda de denunciante sob sigilo. 

A DFPESSOAL-1, outro órgão técnico da Corte de Contas, havia destacado no âmbito do processo que "(...) esta unidade técnica não possui mecanismos, nem tem a função investigativa necessária à apuração da natureza do que foi denunciado (troca de votos por aprovação no concurso), cabendo tais diligências aos órgãos de investigação próprios como a Polícia Civil, o Ministério Público ou mesmo o Núcleo de Inteligência (NUGEI) deste TCE". 

Segundo os autos, o denunciante informou o caso tanto no MP-PI (SIMP 002152-426/2023) quanto na Polícia Civil visando a apuração dos fatos. Anexou fotos e outros anexos.

"Percebo que o caso reclama atuação desta Corte na apuração dos fatos denunciados, de forma paralela e colaborativa com demais órgãos competentes (Ministério Público e Polícia Civil), dada a gravidade da denúncia e o risco de violação, especificamente no âmbito da Administração Publica, aos princípios da moralidade e a impessoalidade, além de possíveis infrações a normas penais e/ou eleitorais", entendeu a conselheira.

Na decisão que manda suspender o concurso público de Edital n°. 001/2024, em que há inúmeras outras determinações, Waltânia Leal destacou ainda que "soa estranho o fato de que tanto o Ministério Público Estadual como a Polícia Civil, após conhecerem dos fatos denunciados, terem solicitado ao prefeito municipal, em duas oportunidades, informações acerca dos atos relacionados ao certame e este não ter apresentado qualquer resposta, consoante relatos da denúncia e confirmados em matéria jornalística".

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