Projeto de lei que reforça segurança no Palácio de Karnak é aprovado pela Assembleia Legislativa
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em primeira e segunda votações o projeto de lei nº 33, de 09 de maio de 2023, de autoria do poder Executivo, alterando o art. 79-A da Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2002, e que prevê que o militar poderá participar de ações militares planejadas pela Chefia do Gabinete Militar, com o objetivo de "prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, além de intensificar a segurança do Palácio do governo".
Dita ainda que "a realização de operações está vinculada a planejamento prévio, aprovação do Comandante Geral da Corporação, ou do Chefe do Gabinete Militar quando no âmbito da Governadoria, e consequente liberação de recursos extras do Tesouro Estadual para esta finalidade".
"Ao promover a alteração do 79-A da Lei nº 5.378, de 10 de fevereiro de 2002, o presente Projeto de Lei tem por objetivo viabilizar operações militares planejadas não apenas pelo Comando-Geral da Corporação Militar, mas também pelo chefe do Gabinete Militar da Governadoria, quando referente a operações no seu âmbito de atuação, a fim de prevenir a ocorrência e articular o gerenciamento de crises, além de intensificar a segurança do palácio do governo, "que se encontra deficitária não só para as autoridades, mas para todos os colaboradores que exercem suas funções nele e nos prédios circunvizinhos", diz a mensagem encaminhada à ALEPI.
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