Improbidade Administrativa -

Juíza federal nega nova audiência de instrução em ação em que figura Assis Carvalho

 

A juíza substituta da 3ª Vara Federal Vládia Maria de Pontes Amorim negou pedido do deputado federal Assis Carvalho (PT) para que fosse remarcada audiência de instrução no caso da ação por improbidade administrativa a que o petista responde por conta de um convênio de R$ 90 mil realizado com a prefeitura de São Francisco do Piauí e que envolve recursos do SUS.

Para a magistrada, o parlamentar fora avisado da audiência com antecedência e teve oportunidade de comparecer. “(...) verifica-se que não assiste razão ao requerido Francisco de Assis, uma vez que, embora tenha alegado que a intimação da mencionada audiência tenha ocorrido na véspera da data na qual se realizaria (publicação da intimação na data de 05/03/2018 para ocorrência da audiência na data de 06/03/2018), a publicação ocorreu na verdade na data de 05/02/2018, com um mês de antecedência”, sustenta a decisão.

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