ICMS ecológico: R$ 190 milhões foram distribuídos sem qualquer verificação nos municípios
VAI QUE COLA... O SELO
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que verifica a regularidade do processo de concessão de certificação do Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico 2019 por parte dos municípios piauienses, constatou que basta as prefeituras dizer que fizeram algo que, ponto final, é uma verdade absoluta que conta pontos para o recebimento de recursos públicos que chega aos milhões de reais, uma vez que não há constatação in loco por parte da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAR) de práticas necessárias para participação no montante previsto em decreto estadual e, por ventura, o ateste da realidade.
Segundo o relatório, "aproximadamente R$ 190.000.000,00" era o "valor estimado do ICMS Ecológico para o exercício de 2019".
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