Humoristas vão ao STF impedir retorno de dispositivos da lei eleitoral que preveem a censura

O ministro Alexandre de Moraes recebeu esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) os humoristas Fábio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem.

O trio foi tratar da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4451, que deve ser julgada próxima semana e tem no ministro o relator do caso.

A ADI foi proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) contra artigos da Lei Eleitoral. 

A lei não permite, por exemplo, a “trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de alguma forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido e coligação” durante o processo eleitoral.

Esse trecho foi suspenso de forma cautelar no ano de 2010. O mérito, porém, será julgado próxima semana.

Os humoristas acreditam que a reversão da matéria pode prejudicar a prática do humor. 

Na época, a liminar suspendendo a eficácia dos dispositivos dessa lei foi dada pelo ministro  Ayres Britto, e posteriormente referendada no plenário.