Pedida Anulação -
Exclusivo: documento pode ter levado TCE a erro e livrado Hélio Isaías
DECRETO BOOMERANG
O DECRETO QUE RETROAGIU NO MUNDO JURÍDICO E SALVOU DEPUTADO
Um documento apresentado pelo governo do estado do Piauí, o decreto 17.113/2017, e que acabou por servir para livrar o então secretário de Defesa Civil, deputado Hélio Isaías, de uma possível condenação por irregularidade em suas contas pelo Tribunal de Contas, acabou por criar uma polêmica dentro da Corte.
Isso porque em 2016, a pasta não tinha autorização para tocar obras de pavimentação em paralelepípedo. Mas tocou. Houve 7 licitações. O valor envolvido era da ordem de R$ 2.610.315,58. E, para justificar tal autorização, o governo enviou o decreto citado. Hélio Isaías ratificou o argumento governamental nos autos e se abraçou a ele.
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