Improbidade Administrativa -
Ex-prefeito de Acauã se torna réu por não pagar dívida de R$ 2.900,00 junto à CODEVASF
O ex-prefeito do município de Acauã, José Florêncio Rodrigues, se tornou réu em uma ação de improbidade administrativa por não pagar uma dívida junto à CODEVASF no valor de R$ 2.910,40.
O autor da ação é o próprio município.
A juíza da comarca única de Paulistana entendeu que "há indícios de que o demandado, em sua gestão, em virtude do convênio, encontra-se inadimplente, haja vista a irregularidade na execução física do objeto (...)".
"Ademais, notificada, a CODEVASF informou que, até a data da manifestação, não houve devolução do valor", traz a decisão.
José Florêncio Rodrigues havia, em sede de defesa escrita preliminar, sustentado se tratar de "um equívoco cometido pela equipe técnica da CODEVASF".