Enquanto número de presos cresce no Piauí, fundo penitenciário não é usado para ressocialização
Relatório de auditoria temática do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as Políticas para Ressocialização da Pessoas Privada de Liberdade e dos Egressos do Sistema Prisional apontou que o Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI) não vem sendo usado para a ressocialização de presos. A criminalidade aplaude essa atitude do estado.
Segundo as anotações do documento elaborado pela Corte de Contas, “embora o FUNPESPI tenha como um de seus objetivos o financiamento das ações de ressocialização dos reeducandos, deixou de destinar recursos para esta atividade”.
Acrescem que “desde 2022 até a saída deste Relatório [segunda quinzena do mês de julho de 2024], foram executados e pagos R$ 17.403.177,09 do FUNPESPI sem que haja investimento direto com ressocialização dos reeducandos”.
Ainda segundo o resultado da auditoria, esses R$ 17 milhões foram usados, principalmente, para reformas de penitenciária (R$ 15 mihões), além da aquisição de algemas policiais, botas, camisas tipo combat shitt e fardamento para polícia penal (R$ 1,4 milhão).
A conclusão é que “faz-se necessário que as ações orçamentárias também sejam direcionadas para a execução de políticas públicas de ressocialização, a fim de que a execução penal cumpra o seu objetivo de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, prevenindo o crime e orientando o retorno do indivíduo à convivência em sociedade”.
É informado ainda que o “relatório de Inspeção da Penitenciária de Oeiras, os reeducandos absorvidos em atividades educacionais e laborais dentro do estabelecimento prisional possuem baixo índice de reincidência criminal”. Um fato.
Além de que, segundo os técnicos responsáveis, pertencentes ao TCE, “a visão geral deste relatório evidenciou baixa adesão da população carcerária às ações reeducativas e laborais, ao passo que há uma insuficiência de investimentos na política de ressocialização dos reeducandos e dos egressos, vez que os recursos disponíveis são quase que totalmente destinados à política de repressão”.
“Importante ressaltar que os investimentos em ressocialização dos reeducandos são realizados em sua maioria através parcerias com entes governamentais (ex. SASC) e não governamentais (ex. Sistema “S”, Instituições Religiosas, APAE), sem que haja investimentos diretos por parte da SEJUS, responsável pela gestão do FUNPESPI”, pontuam.
A auditoria foi realizada pela Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), do TCE, e teve como objetivo verificar a existência, o grau de implementação e a efetividade das políticas públicas de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional, com ênfase na implementação de medidas de educação, capacitação e profissionalização para essa população.
O trabalho está registrado no Processo TC nº 000652/2024, de relatoria do conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
POPULAÇÃO CARCERÁRIA CRESCENTE E FALTA DE VAGAS
Conforme noticiou o Blog Bastidores, do 180graus, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontou uma população carcerária crescente no Piauí, bem como uma superlotação do sistema prisional.
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