Empresário Valdeci Cavalcante alega cegueira para ser restituído em R$ 1,9 milhão em impostos
O empresário presidente da Fecomércio no Piauí, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, alegou perante a Justiça Federal estar acometido de moléstia grave, no caso “cegueira”, para ser isento da cobrança de Imposto de Renda sobre seus ganhos no ano de 2017, além do mais ser restituído em quase R$ 2 milhões pelo Fisco Nacional, bem como que a União seja impedida de cobrar qualquer multa desde o ano de 2015, quando da descoberta da doença.
Ao analisar a ação, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto entendeu que não basta somente o acometimento de moléstia grave, mas a acumulação de um outro quesito, segundo o artigo 6º, Inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, qual seja, “ser portador de uma das moléstias arroladas no dispositivo legal e receber proventos de aposentadoria ou reforma”.
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