DINHEIRO PERMANECE BLOQUEADO · 01/04/2020 - 15h05

Em meio a suspeitas, é negada liberação de dinheiro de precatórios do FUNDEF para Campo Maior


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SEM RUMO E SEM EMBASAMENTO... SÓ MESMO OS ARGUMENTOS DA PREFEITURA

O desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), acabou por negar as pretensões da Prefeitura de Campo Maior de usar como bem entender os milhões de reais oriundos de precatórios do FUNDEF - à proporção de 40% e 60% dos valores a que tem direito.

A prefeitura até já havia solicitado R$ 6.887.917,58 referentes aos 40% do total bloqueado. Mas sem um plano de aplicação condizente, e apresentação posterior de um plano complementar, foram liberados somente R$ 2.290.464,11. Também, depois de muito tempo, apresentou plano de aplicação para ter liberadas quantias referentes aos 60% dos recursos, que totalizavam R$ 10.806.294,12, mas outra vez, teve somente pequena parte liberada, R$ 4.894.977,80. 

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