Em meio a nova paralisação de ônibus, povo não tem acesso a atas de discussões sobre crise no TCE
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
VAI DAR CERTO?
Em meio a uma nova paralisação do transporte público na capital, na manhã desta quarta-feira (7), um dos órgãos que atuam para tentar resolver uma questão que se arrasta há anos e perdura na capital Teresina, no caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), permanece com documentos em processo que discute solução para o caso, sem que o povo possa ter acesso a eles, a exemplo das atas de audiência pública realizada pela Corte de Contas.
A questão se torna mais delicada porque há um acórdão (decisão colegiada), o de n° 228/2023-SPL, referente ao Processo TC/009266/2021, onde, de forma unânime, o plenário, unânime, entende pela “disponibilização pública e eletrônica do acesso dos autos por parte de usuários externos, diante da relevância jurídica, econômica e social, tornando pública a divulgação oficial de todos os atos administrativos deste processo".
Ocorre que as peças 68 e 69 trazem, quando da tentativa de acesso, “vizualização não disponível”, em face do “cumprimento à Resolução nº 14/2021, de 15 de julho de 2021 , que disciplina a disponibilização pública e eletrônica.
As atas diriam respeito audiência pública ocorrida no âmbito da Corte de Contas sobre o transporte público de Teresina.
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