Dados de relatório indicam que Prefeitura de THE abandonou cidadãos em situação de vulnerabilidade
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
Um relatório de inspeção produzido pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), datado de 18 de dezembro de 2024, aponta uma situação alarmante na concessão de benefícios eventuais às pessoas mais vulneráveis na capital Teresina pelo então governo de Doutor Pessoa. Esses benefícios incluem cestas básicas, auxílio natalidade, auxílio funeral, auxílio financeiro, kits de higiene pessoal, auxílio moradia, entre outros.
Uma das constatações foi de que a PMT estaria realizando em 2024 o que foi requisitado ainda em 2023. O processo é o TC/014400/2024.
“Em todos os CRAS visitados, foi constatado que o poder público municipal está extremamente atrasado na distribuição dos benefícios eventuais, sobretudo no que se refere às solicitações do auxilio alimentação e do auxílio natalidade. A situação é preocupante, pois, a administração municipal está efetuando a distribuição em 2024 dos benefícios solicitados, ainda no exercício de 2023. Tem-se, portanto, um atraso que já beira a quase um ano. Registra-se que nenhuma solicitação efetuada pelos requerentes no exercício de 2024 foi deferida”, aponta o relatório técnico.
A situação contrasta com os do topo da pirâmide que saíram sorridentes, sortidos, ainda que membros ou ligados a um governo considerado frágil, despreparado e que não devia se repetir.
“CONSEQUÊNCIAS GRAVES”
O relatório técnico advertiu que “a má gestão na concessão dos benefícios eventuais, evidenciada pelos atrasos de quase um ano na entrega dos auxílios devidos à população, gera consequência graves para os cidadãos em situação de vulnerabilidade”.
Isso porque “esses benefícios têm caráter emergencial, sendo essenciais para atender a necessidades imediatas, como alimentação, vestuário e assistência em situações de calamidade”.
Dessa forma “o atraso na sua concessão não só nega o acesso a esse direito, mas também agrava as condições de vida daqueles que mais necessitam de apoio, especialmente em momentos de crise”.
AS ENTREGAS
A equipe técnica do TCE chegou a solicitar a quantidade de benefícios solicitados pela população vulnerável e deferidos pelo município de Teresina nos CRAS inspecionados.
Os dados, informaram, foram extraídos por meio do Sistema de Benefícios Eventuais (SigBe), criado pela PRODATER.
Dos 9 auxílios natalidade solicitados em 2023 junto ao CRAS Norte, nenhum foi entregue.
Das 144 cestas básicas solicitadas em 2024 junto ao CRAS Leste, nenhuma foi entregue.
Das 828 cestas básicas solicitadas em 2024 junto ao CRAS Norte, apenas 39 foram entregues.
“Da análise dos dados acima, verifica-se que no exercício de 2024, há uma discrepância significativa entre os quantitativos de benefícios solicitados e os efetivamente entregues. Em relação às cestas básicas, foram solicitadas 1.537 unidades, mas apenas 51 foram entregues, representando 3,32% do total solicitado. Para o auxílio natalidade, das 140 solicitações, apenas 43 foram atendidas, correspondendo a 30,71% do total”, pontua o relatório.
Mais Lidas
