RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO · 03/04/2021 - 18h46

Caso IDEPI: empresa condenada por superfaturamento quer que SEFAZ devolva impostos pagos a mais


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EMPRESA ENTROU COM UM RECURSO

A Construtora Garantia, um dos alvos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em meio às famosas mais de 30 tomadas de contas especiais abertas para apurar superfaturamento em obras de estradas vicinais no apagar das luzes do governo Zé Filho, apresentou recurso de reconsideração junto à Corte de Contas “visando modificar a decisão contida nos autos da tomada de contas especial que imputou um débito solidário de R$ 60.474,49 à recorrente" e a outras pessoas, incluindo o ex-gestor do IDEPI Elizeu Aguiar.

Representada nos autos por Clementino Martins Neto, a empreiteira pede que, caso não seja acatado o pedido de reforma da decisão, o Estado do Piauí, através da Secretaria da Fazenda, devolva os impostos pagos a mais.

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