Após convocação para CPI, Fernandin OIG recorre ao Supremo Tribunal Federal com Habeas Corpus
Por Rômulo Rocha - Do Blog Bastidores
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- Senadora relatora da CPI explica porque dono da One Internet Group é o primeiro a falar perante a Comissão Parlamentar de Inquérito
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O empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, apontado pela CPI das Bets como responsável pela operação do “jogo do tigrinho” no Brasil, ingressou com um Habeas Corpus, com pedido liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como autoridade coautora o presidente da Comissão, o senador Dr. Hiran (PP-RR). A petição foi recebida pela Corte Constitucional às 11h38min59s desta segunda-feira (25) e a relatora é a ministra Cármen Lúcia.
O empresário quer evitar falar perante a comissão, permanecer em silêncio em caso de comparecimento, além de não se comprometer a dizer a verdade, entre outros, como não sofrer constrangimento físico ou moral. Como noticiou o Blog Bastidores, do 180graus.com,o esperado depoimento está marcado para esta terça-feira (26).
A CPI havia anunciado que iria facultar aos depoentes o direito ao silêncio, para os questionamentos que pudessem incriminá-los. O objetivo era evitar que os convocados impetrassem Habeas Corpus junto ao STF e assim não respondessem às perguntas dos senadores.
“Nós já asseguramos aquilo que sempre se pede nas impetrações de Habeas Corpus, já é assegurado a todos. As perguntas objetivas devem ser respondidas como tramita ou caminham dentro do judiciário, e aquelas que possam incriminar o depoente, ele não precisa falar. Então só para deixar bem claro o nosso respeito às prerrogativas de quem está sendo investigado, de quem está sendo ouvido”, disse a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, autora do requerimento de convocação de Fernandin OIG, aprovado pela Comissão.
A parlamentar disse ainda que escolheu o “tigrinho primeiro” porque é o mais conhecido no Brasil. “Se eu for dar nome de outras Bets, que são inúmeras, as pessoas não vão se ligar. Mas o Brasil inteiro conhece o “tigrinho”. Então eu acho importante começar pelo “tigrinho” justamente pela projeção que tem, para que a população brasileira compreenda e entenda do que nós estamos falando”, pontuou.
No requerimento a senadora sustentou que “a empresa [One Internet Group (OIG)] é suspeita de facilitar operações de apostas online, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro”, e que “a convocação de Fernando é essencial para esclarecer as operações de sua empresa e as estratégias adotadas para divulgar o jogo”.
Soraya Thronicke também falou que a One Internet Group (OIG), de Fernandin OIG, seria a principal responsável pela divulgação do jogo entre o público brasileiro.
ILUSÃO
Há uma preocupação por parte dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito com relação ao endividamento de famílias brasileiras e problemas de saúde mental devido às perdas em apostas num jogo on-line suspeito que chegou rapidamente no seio familiar, fazendo com que, inclusive, inúmeros usuários do Bolsa Família e outros programas assistenciais, usassem os recursos recebidos diante da falsa esperança de aumentar os seus ganhos.
A CPI das Bets foi instalada em 12 de novembro para investigar a influência das apostas online no orçamento das famílias brasileiras e a possível associação com organizações criminosas.
Os trabalhos do colegiado vão até abril do próximo ano.
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