No interior do Maranhão · 13/05/2014 - 15h46

MPMA fiscaliza medidas de TAC sobre educação

MPMA fiscaliza medidas de TAC sobre educação


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A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas recebeu, na última sexta-feira, 9, documentos da Secretaria Municipal de Educação comprovando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece medidas a serem adotadas para garantir o direito à educação no Município.

O acordo, firmado em 30 de abril, foi proposto pelo MPMA diante da falta de aulas em 20 escolas do ensino fundamental. Além disso, foi questionado o déficit de professores. Por isso, o Município de Barreirinhas se comprometeu a promover, no prazo de 48 horas, a racionalização dos recursos humanos dos professores efetivos e os admitidos mediante processo seletivo para contratação temporária, organizando um quadro emergencial para garantir o retorno das aulas.