Tribunal de Contas · 05/07/2018 - 16h43

TCE aprova solicitação para o bloqueio da conta da Câmara Municipal Aroeiras do Itaim


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O Tribunal de Contas do Piauí aprovou, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (05/07), que as contas de 13 Prefeituras Municipais, 10 Câmaras Municipais, 02 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e 02 Consórcios sejam bloqueadas por eventuais pendências na prestação de contas referentes ao SAGRES Contábil e SAGRES Folha até o mês de março de 2018. 

A proposta de bloqueio foi apresentada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel, conforme o disposto na Resolução TCE nº 18/2016 e a análise concomitante das prestações de contas municipais de 2018 realizadas pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM).

Por determinação de bloqueio de contas bancárias por decisão do Tribunal de Contas, a conta da câmara municipal de Aroeiras do Itaim está inclusa entre as selecionadas por pendências.

 


Fonte: AsCom / TCE-PI

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