Semana de quatro dias: programa de compliance deve acompanhar mudanças
A adoção da semana de trabalho de quatro dias tem sido um tema cada vez mais discutido por empresas em todo o mundo. Alguns estudos mostram que trabalhar menos dias por semana pode aumentar a produtividade e reduzir os níveis de estresse dos funcionários.
Especialistas, no entanto, alertam que a implementação de uma jornada de trabalho reduzida requer uma análise cuidadosa dos programas de compliance da empresa. Isso porque as mudanças nas políticas de trabalho podem afetar a conformidade com leis trabalhistas e regulamentações relacionadas a benefícios, horários e horas extras.
Um programa de compliance efetivo é crucial para garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as normas aplicáveis, além de proteger a reputação da organização e minimizar riscos legais.
Contexto em que a semana reduzida se ampara
Um relatório publicado em 2021 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra um aumento de quase 42% das mortes por doenças cardíacas relacionadas a longas jornadas de trabalho entre 2000 e 2016.
No ano passado, o estudo “O futuro da vida no trabalho”, da Sodexo, destacou a importância de manter a atenção na saúde mental dos colaboradores, especialmente devido ao crescente número de casos de burnout. Segundo a pesquisa, a flexibilidade no trabalho aumenta a produtividade e a satisfação dos membros da equipe.
Com base em evidências do tipo, a semana de quatro dias de expediente e três de descanso está sendo testada em países como Bélgica e Reino Unido. Algumas empresas no Japão já adotam um dia extra de folga na semana, sem prejudicar a produtividade. No Brasil, a martech Winnin, que mapeia dados de consumo, implantou a semana de quatro dias após um período de teste e notou uma melhora na pontualidade e na produtividade das entregas.
Um estudo global feito pela Microsoft também mostrou que mais da metade dos trabalhadores (53%) priorizam a saúde e o bem-estar em vez do trabalho, enquanto 47% preferem a família e a vida pessoal à jornada profissional.
Plataformas de gerenciamento de projetos, como o Trello, estão ajudando os colaboradores a ajustar suas tarefas conforme a disponibilidade de horário, o que aumenta a produtividade e a satisfação dos times.
Como deve ser a atuação do compliance na nova realidade
Com a possibilidade de adoção da semana de trabalho com quatro dias, muitas empresas estão se adaptando a essa nova realidade. A implementação dessa medida, contudo pode trazer desafios para a área de compliance.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), é necessário que as empresas se adaptem às regras trabalhistas e adotem práticas que garantam a integridade e a transparência nas relações de trabalho.
Assim, para atender às demandas do compliance, é importante que as organizações estabeleçam políticas claras de horários de trabalho e de controle de jornada, a fim de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. Entre os dispositivos legais que merecem atenção, destacam-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e convenções coletivas de trabalho (CCT) das mais diversas categorias e localidades.
Além disso, é fundamental manter a transparência na gestão de pessoas e nos processos de tomada de decisão, de forma a evitar conflitos de interesse e outros problemas éticos. Isso porque, conforme artigos publicados em portais especializados, uma das preocupações é como essa mudança pode afetar o controle de horários e o registro de ponto dos funcionários.
É preciso, portanto, garantir que as empresas tenham um sistema confiável e preciso para o registro das horas trabalhadas, evitando assim possíveis passivos trabalhistas. É necessário, ainda, avaliar como a redução da jornada pode afetar a eficácia de controles internos, incluindo os processos de identificação e prevenção de fraudes e a gestão de riscos.
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