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O que é passível de registro de patente no Brasil?

 

Embora a quantidade de pessoas que estão fazendo o registro de patente seja cada vez maior no Brasil, esse é um processo que costuma gerar muitas dúvidas. 

 

Muitos empreendedores já entendem que é fundamental fazer esse tipo de registro para manter as suas criações protegidas de possíveis casos de plágio. 

 

Resumidamente, uma patente é um documento que faz com que o Estado reconheça que uma pessoa inventou, criou ou aperfeiçoou um produto ou um processo. 

 

Por exemplo, vamos supor que você criou um produto revolucionário. Ao fazer o registro de patente, você é reconhecido como o criador deste produto. 

 

Portanto, caso alguém tente elogiá-lo, você poderá entrar com uma ação judicial contra a pessoa que está fazendo o plágio. 

 

É importante deixar claro que patente é diferente de direitos autorais. No caso do registro de direito autorais, é possível proteger obras intelectuais, como: livros, filmes, músicas, trabalhos artísticos e assim por diante.

 

Dito isso, continue a leitura e descubra o que é passível de registro de patente no Brasil! 

 

O que pode ser patenteado? 

Se você está pensando em solicitar um registro de patente, a primeira coisa que precisa saber é que nem tudo pode ser patenteado. 

 

Para conseguir o registro de invenção, o produto ou processo precisa ser uma inovação e ter a capacidade para ser industrializado. 

 

De acordo com a legislação  – Lei nº 9.279/1996 –, no artigo 10, aqui está uma lista com algumas opções que podem ser consideradas como uma invenção: 

 

  • Descobertas, métodos matemáticos e teorias científicas;
  • Planos ou métodos comerciais, educativos, financeiros, contábeis, etc.;
  • Softwares para computador (exceto código-fonte, que pode ser protegido por meio de registro de direitos autorais);
  • Regras de jogos;
  • Técnicas e métodos de cirurgias;
  • Métodos terapêuticos. 

 

Os itens citados acima são apenas alguns dos que podem receber o registro de patente. Portanto, antes de iniciar esse processo, é muito importante que verifique se a sua invenção realmente pode ser patenteada. 

 

O que não pode ser patenteado

Também existe uma lista do que não pode ser patenteado, de acordo com a lei que abrange o registro de patente no Brasil. 

 

Resumidamente, alguns itens que não podem ser patenteados são:

 

  • Planos de assistência médica;
  • Planos de seguro;
  • Métodos de ensino;
  • Esquema de desconto em loja;
  • Obras de arte, música, filmes e livros (que devem receber o registro de direitos autorais).

 

Quais as vantagens de fazer o registro de patente? 

Pode ser que você já tenha compreendido qual é a importância de fazer o registro de patente, mas, para que fique mais claro, aqui estão algumas das principais vantagens desse processo. 

 

  • Exclusividade da criação;
  • Exclusividade de importação;
  • Exclusividade para comercialização;
  • Exclusividade para produção. 

 

Caso alguém viole uma das exclusividades citadas acima, ele estará cometendo um ato ilícito civil e criminal. 

 

Para que outra pessoa possa utilizar ou vender a patente, é necessário que o titular dê a sua autorização para tal ato. Caso contrário, ela sofrerá com penalidades, já que estará descumprindo a lei. 

 

Realmente é possível ganhar dinheiro com patente? 

Se você está com dúvidas se realmente vale a pena fazer o registro de patente e se com esse processo é possível ganhar dinheiro, saiba que sim, é possível! 

 

Ao registrar uma patente, você pode ganhar dinheiro de diversas maneiras, mas algumas delas são: 

 

  • Venda exclusiva da patente;
  • Recebimento de royalties;
  • Aumento de patrimônio intelectual para receber mais investidores;
  • Acesso mais fácil a licitações públicas;
  • Marketing de produto patenteado – divulgação que o produto tem patente;
  • Indenizações de pessoas que utilizaram indevidamente a patente – sem a sua autorização. 


 

Últimas considerações

O registro de patente é algo essencial para quem criou um produto ou processo e deseja ter exclusividade sobre ele. 

 

No entanto, é importante deixar claro que o processo de registro de patente – assim como o de registro de direitos autorais – é um pouco burocrático e exige muita atenção e paciente. 

 

Para que você consiga o registro da sua patente, é necessário criar/separar documentos que serão solicitados para a abertura do seu requerimento. 

 

Portanto, caso não queira fazer todo esse procedimento por conta própria, é possível contratar uma empresa de consultoria de registro de patentes. Faça algumas pesquisas na internet e encontre uma opção que seja confiável.

Afinal, estamos falando de um processo que exige atenção aos detalhes. 

 

Esperamos que tenha gostado do conteúdo e que tenha compreendido a importância de fazer o registro de patente da sua invenção. 


 

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