O que é passível de registro de patente no Brasil?
Embora a quantidade de pessoas que estão fazendo o registro de patente seja cada vez maior no Brasil, esse é um processo que costuma gerar muitas dúvidas.
Muitos empreendedores já entendem que é fundamental fazer esse tipo de registro para manter as suas criações protegidas de possíveis casos de plágio.
Resumidamente, uma patente é um documento que faz com que o Estado reconheça que uma pessoa inventou, criou ou aperfeiçoou um produto ou um processo.
Por exemplo, vamos supor que você criou um produto revolucionário. Ao fazer o registro de patente, você é reconhecido como o criador deste produto.
Portanto, caso alguém tente elogiá-lo, você poderá entrar com uma ação judicial contra a pessoa que está fazendo o plágio.
É importante deixar claro que patente é diferente de direitos autorais. No caso do registro de direito autorais, é possível proteger obras intelectuais, como: livros, filmes, músicas, trabalhos artísticos e assim por diante.
Dito isso, continue a leitura e descubra o que é passível de registro de patente no Brasil!
O que pode ser patenteado?
Se você está pensando em solicitar um registro de patente, a primeira coisa que precisa saber é que nem tudo pode ser patenteado.
Para conseguir o registro de invenção, o produto ou processo precisa ser uma inovação e ter a capacidade para ser industrializado.
De acordo com a legislação – Lei nº 9.279/1996 –, no artigo 10, aqui está uma lista com algumas opções que podem ser consideradas como uma invenção:
- Descobertas, métodos matemáticos e teorias científicas;
- Planos ou métodos comerciais, educativos, financeiros, contábeis, etc.;
- Softwares para computador (exceto código-fonte, que pode ser protegido por meio de registro de direitos autorais);
- Regras de jogos;
- Técnicas e métodos de cirurgias;
- Métodos terapêuticos.
Os itens citados acima são apenas alguns dos que podem receber o registro de patente. Portanto, antes de iniciar esse processo, é muito importante que verifique se a sua invenção realmente pode ser patenteada.
O que não pode ser patenteado
Também existe uma lista do que não pode ser patenteado, de acordo com a lei que abrange o registro de patente no Brasil.
Resumidamente, alguns itens que não podem ser patenteados são:
- Planos de assistência médica;
- Planos de seguro;
- Métodos de ensino;
- Esquema de desconto em loja;
- Obras de arte, música, filmes e livros (que devem receber o registro de direitos autorais).
Quais as vantagens de fazer o registro de patente?
Pode ser que você já tenha compreendido qual é a importância de fazer o registro de patente, mas, para que fique mais claro, aqui estão algumas das principais vantagens desse processo.
- Exclusividade da criação;
- Exclusividade de importação;
- Exclusividade para comercialização;
- Exclusividade para produção.
Caso alguém viole uma das exclusividades citadas acima, ele estará cometendo um ato ilícito civil e criminal.
Para que outra pessoa possa utilizar ou vender a patente, é necessário que o titular dê a sua autorização para tal ato. Caso contrário, ela sofrerá com penalidades, já que estará descumprindo a lei.
Realmente é possível ganhar dinheiro com patente?
Se você está com dúvidas se realmente vale a pena fazer o registro de patente e se com esse processo é possível ganhar dinheiro, saiba que sim, é possível!
Ao registrar uma patente, você pode ganhar dinheiro de diversas maneiras, mas algumas delas são:
- Venda exclusiva da patente;
- Recebimento de royalties;
- Aumento de patrimônio intelectual para receber mais investidores;
- Acesso mais fácil a licitações públicas;
- Marketing de produto patenteado – divulgação que o produto tem patente;
- Indenizações de pessoas que utilizaram indevidamente a patente – sem a sua autorização.
Últimas considerações
O registro de patente é algo essencial para quem criou um produto ou processo e deseja ter exclusividade sobre ele.
No entanto, é importante deixar claro que o processo de registro de patente – assim como o de registro de direitos autorais – é um pouco burocrático e exige muita atenção e paciente.
Para que você consiga o registro da sua patente, é necessário criar/separar documentos que serão solicitados para a abertura do seu requerimento.
Portanto, caso não queira fazer todo esse procedimento por conta própria, é possível contratar uma empresa de consultoria de registro de patentes. Faça algumas pesquisas na internet e encontre uma opção que seja confiável.
Afinal, estamos falando de um processo que exige atenção aos detalhes.
Esperamos que tenha gostado do conteúdo e que tenha compreendido a importância de fazer o registro de patente da sua invenção.