Aposentar como empreendedor · 03/11/2020 - 11h26 | Última atualização em 03/11/2020 - 11h27

Como funciona a aposentadoria para o empreendedor?


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Você sabia que não é só o empregado assalariado que tem direito à aposentadoria? Também podem contribuir com a Previdência Social os empreendedores.

O Brasil já ultrapassou a marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI), um número significativo para a Previdência. Diferente dos profissionais autônomos, a contribuição do MEI é obrigatória e existem diferentes formas de contribuir, que possibilitam a escolha de diferentes tipos de aposentadoria.

Por isso, se você pensa em regularizar a sua atuação via MEI, é importante saber como funciona a aposentadoria para o empreendedor.

Com a Reforma da Previdência, muitas informações ficaram confusas para o contribuinte. Mudanças no tempo de contribuição, no calendário INSS, termos como regra de transição e aposentadoria por pontos podem dificultar na hora de escolher o melhor tipo de benefício.

Veja a seguir como funciona a aposentadoria para o empreendedor e tire suas dúvidas.

 

Quem é o Microempreendedor Individual (MEI)?

Todo trabalhador deve contribuir com a Previdência Social, seja ele assalariado ou não. A contribuição é facultativa em alguns casos: presidiários sem trabalho remunerado, estagiários, donas de casa, brasileiros que residem fora do país e síndicos que não recebem remuneração.

Com o crescimento do trabalho informal e das profissões autônomas, o governo adotou o MEI como uma alternativa para a formalização, garantindo a contribuição e o acesso aos benefícios da previdência.

Quem pode ser MEI?

Podem se formalizar como MEI os profissionais que exerçam as atividades previstas, com faturamento até R$ 81.000,00 por ano e até 01 funcionário contratado.

O MEI pode exercer uma atividade principal e até 15 secundárias, o que permite uma grande variedade de atuação no mercado. Ele pode ter acesso a benefícios como Seguro-Desemprego e Salário Maternidade, desde que esteja em dia com a contribuição e preencha alguns requisitos.

Para se formalizar, basta acessar o Portal do Empreendedor, clicar em “Formalize-se”, se cadastrar e seguir as instruções. O site é acessível, as informações são claras, sem burocracias e a formalização sai na hora.

Como funciona a aposentadoria para o empreendedor?

A Reforma da Previdência alterou as regras das aposentadorias e a alíquota de contribuição nos setores público e privado. Não houve mudanças para o Microempreendedor, a alíquota corresponde a 5% do salário mínimo, paga mensalmente pela guia de contribuição DAS-MEI, emitida no Portal do Empreendedor.

Além da contribuição mínima, o MEI pode contribuir com 15% do salário mínimo ou do próprio salário, cujo teto está em R$ 6.101,06, segundo o INSS.

Essa complementação possibilita que o MEI escolha alguns tipos de aposentadoria, diferente de quem paga a contribuição mínima, que só pode se aposentar por idade. Veja a seguir a diferença entre os dois tipos de contribuição.

Contribuição de 5% sobre o salário mínimo

Com a contribuição mínima, o MEI só pode se aposentar por idade e, com a Reforma, devem ser consideradas as regras definitivas e as regras de transição, dependendo de quando o empreendedor começou a contribuir.

Se o recolhimento começou antes de 12/11/2019, fica valendo a regra de transição da Aposentadoria por Idade. Os requisitos mudam para homens e mulheres:

Homens podem se aposentar com 65 anos completos, devem ter 15 anos de contribuição, adicionados de 6 meses por ano, de 2020 até atingir 20 anos de contribuição.

Mulheres podem se aposentar com 60 anos de idade, devem ter 15 anos de contribuição, adicionados 6 meses por ano, de 2020 até atingir 20 anos de contribuição.

Já se o recolhimento começou depois 12/11/2019, os requisitos mudam:

Homens podem se aposentar com 65 anos de idade, após 20 anos de contribuição.Mulheres podem se aposentar com 62 anos idade, após 15 anos de contribuição.

O valor da aposentadoria corresponde a um salário mínimo.

Contribuição de 5% + 15% sobre o salário mínimo ou sobre o salário do empreendedor

Além da contribuição mínima, o MEI pode complementar com 15% sobre o salário mínimo ou sobre o valor que fatura mensalmente. Com esse tipo de contribuição, há mais opções de aposentadoria:

Aposentadoria por idade: Mesmas regras da contribuição mínima, porém o valor é calculado da média dos 80% maiores salários, recebendo 70% +1% por ano de contribuição.Aposentadoria por tempo de contribuição: Extinta pela Reforma da Previdência.

Só tem direito a esse tipo de aposentadoria o empreendedor que contribuiu por 35 anos ou a empreendedora que contribuiu por 30 anos até 12/11/2019. O valor é calculado da média dos 80% maiores salários, multiplicada pelo fator previdenciário.

Aposentadoria por pontos: homens podem se aposentar com 35 anos de contribuição, com 96 pontos +1 ponto por ano a partir de 2020, até atingir 105 pontos. Mulheres, com 30 anos de contribuição, 86 pontos +1 ponto por ano, a até atingir 100 pontos. O valor é a média dos 80% maiores salários.

Essas regras podem ser confusas e é importante consultar um especialista, guardar seus comprovantes de contribuição e escolher o melhor tipo de benefício para você. O que achou de aprender como funciona a aposentadoria para o empreendedor? Conta pra gente nos comentários.

 


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