Como elaborar um contrato de locação de imóvel funcional

Um contrato é um negócio jurídico que manifesta a vontade das partes. No caso de um contrato de locação de imóvel, são: o locador e o locatário, ambos são credores e devedores um do outro.

O locador fornece o imóvel a um locatário, que, por sua vez, vai usá-lo e gozá-lo conforme  a finalidade estabelecida, em troca do pagamento de remuneração periódica (normalmente, mensal), durante o período combinado entre eles.

Além disso, um contrato de locação possui prazo, mas caso este não seja estabelecido, o contrato será válido por tempo razoável ou indeterminado. Veja abaixo como elaborar um contrato de locação de imóvel funcional

Como elaborar um contrato de locação

Identificação das partes

Dados pessoais do locador e locatário, seguindo a Lei 8245/1991, a Lei do Inquilinato, e o Código Civil:

• O nome completo das partes;
• O RG e o CPF;
• A nacionalidade do locador e locatário;
• Endereço onde os contratantes estão domiciliados;
• Contatos pessoais (telefone, e-mail etc); 
• O nome da empresa locadora e seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), caso use os serviços de uma imobiliária;
• Termo de vistoria;
• Essencial para fazer um contrato de locação de imóvel; 
• Pode ser feito à parte do documento;
• Deve conter a descrição do estado de conservação inicial da propriedade;
• É recomendado adicionar  fotos e relatórios especializados;

Comprova as condições em que o imóvel foi entregue, assim como o inquilino pode comprovar o que tinha no local e se algo precisava de reparo antes de sua entrada. 

Valor do aluguel e taxa de reajuste

Informa o preço do aluguel em número e por extenso usando a moeda nacional.  Ex: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

Colocar a forma de pagamento escolhida. Para pagamentos via transferência ou depósitos bancários, especificar os dados da conta. 

Determinar a data para quitação e o valor a ser pago em caso de atraso. 

Adicionar cláusula referente ao reajuste de aluguel, correção monetária, respeitando o reajuste para 12 meses. 

Descrição das despesas

No contrato devem ser descritas todas as despesas de responsabilidade do locatário, como: condomínio, IPTU, contas básicas (luz, água e internet), entre outras que forem acordadas. 

Adicione uma cláusula referente aos gastos com a manutenção do imóvel. 

Em caso de locação de apartamento, o custo com condomínio deve ser especificado, indicando as atividades e locais nos quais o valor será investido. 

Garantias de pagamento no contrato de aluguel

A garantia de locação é imprescindível. Desta forma, o locador tem a garantia de que o valor mensal será pago caso o locatário não possa arcar com o pagamento do aluguel.

Fiador 

O fiador será a pessoa que vai arcar com o custo de aluguel em caso de inadimplência do locatário. Ele deve possuir um imóvel cujo valor é igual ou superior do que a casa ou apartamento locados. 

Seguro fiança 

O seguro fiança é uma alternativa ao fiador. Trata-se de uma apólice, que pode ser contratada através da seguradora. Entretanto, é uma alternativa cara para o inquilino, já que as parcelas pagas do seguro não são ressarcidas ao fim do contrato.

Garantia de locação ou caução

A garantia de locação ou caução é um valor pago no momento da locação, que costuma ser de um a três meses das despesas do imóvel. Este valor inclui o aluguel, condomínio e o que for acordado entre as partes. Neste caso, o dinheiro fica guardado caso o inquilino não pague algum mês e o locador pode descontar o aluguel no dinheiro reservado. 

Mas se não houver nenhum problema de pagamento durante o contrato, o inquilino recebe esse valor de volta, sem descontos. 

Vigência do contrato de locação

Segundo a lei do inquilinato, contratos com até 90 dias são considerados como temporadas e para os demais casos, estipula-se o prazo legal de 30 meses. 

A partir desse prazo, a rescisão é  automática. Portanto, o locador poderá pedir o imóvel a qualquer momento, desde que respeite o prazo mínimo de 30 dias para que o inquilino desocupe o local. 

Normalmente, as partes fazem um acordo verbal para evitar multas rescisórias após um determinado período de permanência no imóvel. 

Multa rescisória de quebra do contrato de locação

A multa rescisória é mais um item fundamental em um contrato de aluguel. Ela é cobrada apenas quando uma das partes desiste do contrato antes do prazo estabelecido. Geralmente, a multa rescisória equivale a três meses de aluguel. No entanto, pode haver uma negociação entre o proprietário e inquilino para estabelecer um valor específico para a multa.

Assinaturas

Somente após a  assinatura das suas partes o contrato de locação passa a ter um valor legal.

Conclusão

Um contrato de locação bem elaborado traz segurança para as partes envolvidas. Sendo assim, um contrato de locação de imóvel funcional, deve conter algumas informações fundamentais, como: os dados das partes, termo de vistoria, valor do aluguel e taxa de reajuste, garantia, descrição das despesas, vigência do contrato e valor da multa.

Portanto, evite dores de cabeça desnecessárias e na hora de elaborar um contrato de locação de imóvel utilize todos esses dados e se sinta mais seguro.