Em iniciativa inovadora · 07/11/2018 - 18h08 | Última atualização em 07/11/2018 - 19h01

Wilson Gondim idealiza comissão para defender liberdade de imprensa no Piauí


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Uma das propostas da chapa “OAB Aberta”, que concorre nas eleições da seccional da Ordem no Piauí, é a criação de uma Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e de Expressão. A ideia é capitaneada pelo advogado Wilson Gondim, que nesta quarta-feira (07/11) concedeu entrevista ao 180graus.

O advogado diz que o projeto amadureceu, em especial, diante dos dados apresentados pela ONG Repórteres Sem Fronteiras, no qual o Brasil aparece na 102ª posição entre 180 países no ranking de liberdade de expressão. Chamou a atenção de Gondim a constatação de que justamente os países mais desenvolvidos aparecem no topo da lista. “Os países de maior desenvolvimento social e econômico são os que defendem de forma aberta a liberdade de imprensa e expressão.

Levou então a proposta ao candidato Lucas Villa que, segundo Gondim, logo abraçou a ideia, como defensor da liberdade de expressão que é.

O primeiro passo, explica o advogado, é catalogar os casos onde a Comissão entender que a liberdade de imprensa ou de expressão foi atacada, para que em cima destes casos possa atuar de forma que se revertam, por exemplo, casos de censura prévia. Quer fomentar a discussão com os órgãos do poder público e demais instituições da sociedade civil em situações em que profissionais sejam impedidos de entrar em órgãos públicos no exercício da profissão, quando sofrerem ameaças. “A gente quer catalogar, discutir e cobrar respeito”, diz.

E lembra que a empreitada só será vitoriosa se houver apoio da população.

Mas, em um estado pequeno, onde as relações políticas e comerciais tendem a interferir no livre exercício do jornalismo, Gondim reconhece o desafio, mas garante que a comissão terá total independência. E adverte que o objetivo não é tomar partido nem defender pautas. “Nós vamos defender o direito de se dizer. (...) Posso acreditar que o jornalista exagerou, errou ou até se omitiu e mentiu em certos fatos, ele vai responder cível e criminalmente pelo que ele fez. Mas nunca ele pode ser tolhido do direito de se expressar”, explica.

Para atuar, o advogado diz que a intenção da comissão é fazer parcerias, não só com o Sindicato dos Jornalistas, mas com associações de blogueiros, profissionais que são bastante atacados justamente por não terem o suporte de grandes veículos. Abusos que acontecem em sua grande maioria em cidades do interior, onde os círculos de relacionamento são mais fechados, e políticos e empresários conseguem exercer controle maior sobre a atividade jornalística.

E, explica Gondim, não dá para confundir a atuação da comissão com a do sindicato, que trata em sua essência de questões corporativas. “Não vamos defender o interesse de nenhum jornalista, vamos defender o interesse do jornalismo”.

Na agenda, a pretensa comissão quer instituir um congresso anual para debater casos de desrespeito à liberdade de imprensa e, se for o caso, fazer um desagravo, estimulando o debate para que situações semelhantes não se repitam.

Mídia institucional e regulação da mídia

Wilson Gondim lamenta que a distribuição de verba para as empresas jornalísticas obedeçam critérios nada objetivos, fazendo com que governantes tentem se valer desta relação para evitar críticas da imprensa. Ele defende uma forma mais clara para a distribuição destes valores, inclusive no estado do Piauí, onde boa parte dos veículos dependem de verba pública para sobrevivência. “Estipular critérios objetivos seria uma carta de alforria para o veículo de comunicação”.

E se manifesta sobre posições do presidente eleito Jair Bolsonaro quanto ao tema, de que uma divisão com regras claras possa favorecer o jornalista no exercício do dever de bem informar a população. Mas é contra às críticas de Bolsonaro, por exemplo, à Folha de São Paulo - de que o jornal não ganharia verba porque o criticou. “O jornal de grande abrangência não vai receber por conta da crítica. Isso é um atentado à liberdade de imprensa e expressão”, pontua.

Sobre regulação da mídia, considera este como um caminho “terrível”, “retrocesso sem tamanho”. E completa. “Só existe regulação da mídia em estados totalitários ou de extrema pobreza”, destacando a China como uma exceção.

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