Subconcessão | TCE-PI determina que licitação retorne à fase de propostas

Por Apoliana Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (09/11), pela procedência parcial da denúncia contra a licitação para subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, devendo o certame voltar à fase de propostas comercial e técnica das licitantes. O julgamento estava interrompido desde março, após pedido de vistas do conselheiro Luciano Nunes, seguido de intervenções judiciais que levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal. Foi retomado hoje graças à decisão da ministra Cármen Lúcia, que pediu agilidade no julgamento, e é quem deverá dar a palavra final sobre a retomada ou não dos serviços agora prestados pela Águas de Teresina (AEGEA) para a Agespisa. 

"Vamos publicar o acórdão amanhã ou na segunda-feira, e o que não for esclarecido, prevalecendo o acórdão da conselheira Lílian Martins, que fez voto diferenciado, poderá demandar qualquer tipo de consulta", diz o conselheiro presidente do TCE, Olavo Rebelo.

Sobre a Agespisa reassumir ou não os serviços a partir da decisão, ele explica que em a questão ainda precisa passar pelo Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. "O que nós fizemos hoje aqui, era o que sempre dizíamos, que íamos tomar uma decisão para não considerar a licitação. E a partir daí poderá ser firmado outro entendimento", diz.

O conselheiro Kennedy Barros, relator da denúncia, explica que o efeito prático de uma anulação de licitação é a anulação do contrato. Contudo, lembra que a questão ficará mesmo para o STF decidir. "A ministra nos devolveu a competência [para o julgamento], e hoje nós exercemos, concluindo o processo, mas ela também instou o Tribunal de Justiça a julgar o mérito do mandado de segurança, que lá está em sede de liminar. As duas decisões ela pediu urgência no julgamento e que fossem enviadas para ela ministra. Ela de posse das duas decisões é quem dará o veredito final. É como eu enxergo", explica.