Militares retirados do texto -

Relator diz que texto aprovado prevê limite de 14% na alíquota de contribuição

Ao fim da votação da reforma da Previdência, o relator da matéria, deputado Franzé Silva, anunciou as mudanças e concessões feitas pelo governo. Ele defendeu ainda que boa parte do texto foi elaborado trazendo apenas "adequações à norma aprovada pelo Congresso Nacional.

"O que nós tínhamos aqui era ouvir as categorias, e tivemos uma audiência pública hoje pela manhã, onde os sindicatos estavam lá representados, e colocaram seus pontos de vista. Acatamos emendas e fizemos ponderações", diz.

Uma das alterações, ele explica, foi para evitar que o poder executivo tenha uma alíquota maior que 14% de contribuição. "Assim como na Legislação Federal, aqui tinha a previsão de que pudesse ir além, mas nós cortamos essa possibilidade. E tivemos também a questão de fazer o escalonamento progressivo da cobrança dos inativos". 

Foi fixado limite de um salário mínimo. E acima deste valor, até R$ 1.200, ficará valendo alíquota de 11%, crescendo um ponto percentual até chegar ao máximo de 14%. "E tiramos do texto a questão dos policiais [militares]", explica Franzé.

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