Inquérito Civil Público · 13/04/2019 - 17h02 | Última atualização em 13/04/2019 - 17h32

Procedimento mira ex-presidente da Câmara de Antônio Almeida


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Foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público, edição desta sexta-feira (12/04), portaria da promotora Ana Sobreira Botelho, instaurando inquérito civil público contra Miguel Francisco Xavier, que comandou a Câmara de Vereadores de Antônio Almeida, para apurar prática de improbidade administrativa.

O procedimento tem como base relatório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, informando ao MPPI da certidão de débito contra o ex-gestor, oriunda do processo de prestação de contas da Câmara de Antônio Almeida, referente ao exercício de 2010.

Com base no acórdão nº 1.815/2013, foi imputado débito de R$ 3.474,04 contra Miguel Francisco. Para o MP, a apuração das irregularidades faz-se necessária, por se tratar de condutas que ensejam, em tese, atos de improbidade.


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