Reforma da Previdência · 10/12/2019 - 16h46 | Última atualização em 10/12/2019 - 17h15

O caminho da PEC 03 até o Plenário, se a Alepi seguir os planos do governo


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Os planos do governo

Após a audiência pública com as categorias do serviço público estadual, as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública farão uma reunião conjunta para que seja votada a PEC 03, que alteras regras previdenciárias de servidores. 

Na reunião conjunta, serão analisadas as propostas de emendas ou supressões ao texto proposto pelo Executivo.

Como o governo tem maioria nas duas comissões, a expectativa é que a matéria seja aprovada com poucas modificações e, assim, estará apta para votação em Plenário. 

Com isso, a PEC poderá ser apreciada pelos deputados, onde o governo tem apoio de 26 dos 30 parlamentares, já em primeira e segunda votação, considerando o regime de urgência. 


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