Mourão dá a comissionados poder de impor sigilo "ultrassecreto" a dados públicos
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, assinou decreto publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação.
Servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas podem, a partir de agora, impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. O que antes só poderia ser feito pela presidência e vice-presidência da República, ministros de estados e autoridades equivalentes, além de chefes de missões no exterior ou comandantes das Forças Armadas.
Quando classificadas como ultrassecretas, as informações só podem tornar-se públicas após 25 anos. É o grau máximo de sigilo previsto.
Sem classificação, os documentos podem ser disponibilizados ao público ao tempo de seu pedido.
A mudança vem sendo considerada como um risco à liberdade de acesso à informação e ao trabalho investigativo da imprensa.
Lei de Acesso à Informação permitiu que a imprensa revelasse vários desvios éticos e de dinheiro público nos últimos anos. Nos municípios, nos estados e no governo federal. Enfraquece-la não serve à sociedade, mas serve aos corruptos. Quem prometeu nova era nos leva ao passado. https://t.co/6k0XDoLDdL
— Alexandre Aguiar (@alexaguiarpoa) 24 de janeiro de 2019
Mourão assinou o começo do fim da Lei de Acesso à informação, que tanto bem fez pelo jornalismo. O governo, pelo visto, tem esqueletos demais para se transparente. https://t.co/Fgozpl01Nb
— Paula Bianchi (@pbbianchi) 24 de janeiro de 2019
23:59 - vamos abrir a caixa preta de toda a corrupção petista
— Haddad Debochado (@HaddadDebochado) 24 de janeiro de 2019
00:01 - mas agora vou acabar com a lei de acesso à informação pra não acharem a minha corrupção
Impacto direto na Lei de Acesso à Informação: Governo permite que servidores comissionados imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos https://t.co/K5RT3UB41q pic.twitter.com/LjNr7VhU7v
— Cecília Olliveira (@Cecillia) 24 de janeiro de 2019
A VOLTA DA CENSURA
— Margarida Salomão (@JFMargarida) 24 de janeiro de 2019
1. O governo recorre mais uma vez a um decreto para fazer mudanças de forma autoritária. Aliás, autoritarismo é a palavra correta.
Na calada da noite, o general-vice Mourão alterou a Lei de Acesso a Informação (LAI).
(cont.)
A medida irá impactar diretamente o trabalho investigativo de jornalistas, que solicitam, via Lei de Acesso à Informação, informações de órgãos do governo. Agora com a mudança qualquer aspone do governo poderá decretar sigilo do que antes era, em regra, informação pública.
— George Marques (@GeorgMarques) 24 de janeiro de 2019