Empréstimo | AGU diz não ter mais provas a produzir e reafirma garantia para concluir contrato

A Advocacia Geral da União se manifestou nos autos da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, movida pelo estado do Piauí, informando que não tem mais provas a produzir em relação aos contratos de empréstimo firmados entre a Caixa Econômica Federal e o governo piauiense.

A petição, assinada pela advogada-geral da União, Grace Maria Mendonça, considera que "não tem provas a produzir, tendo em vista que os elementos de fato e de direito necessário ao deslinde da causa já se encontram nos autos".

Diz ainda que a prestação de garantia, obrigação da União para celebração do Finisa II - no valor de R$ 315 milhões - foi concluída em 29 de janeiro deste ano, "nada mais lhe competindo nos trâmites para conclusão do contrato objeto da demanda".

Agora é com o ministro Edson Fachin, que irá deliberar sobre a proposta de cronograma de desembolso apresentada pela Caixa.