Multas também suspensas · 09/10/2019 - 15h31

Desembargador reforma decisão e suspende bloqueio das contas de Novo Oriente


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O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, reformou decisão do juiz da Vara Cível da Comarca de Valença e determinou a suspensão do bloqueio das contas da prefeitura de Novo Oriente.

A ordem de bloqueio foi determinada no mês passado, por descumprimento de liminar que mandava regularizar o pagamento de salário de servidores municipais efetivos e contratados.

Em agravo interposto ao Tribunal de Justiça, o município de Novo Oriente afirmou que a folha de pagamentos é dividida de acordo com o cronograma de repasse dos recursos federais, que ocorre a cada decênio e variam de mês para mês.

Assim, o atraso que persiste na folha do mês de agosto se dá por ausência de recursos financeiros. Recursos esses advindos, em sua grande parte, do governo estadual e do governo federal.

O município sustenta ainda que a exigência de pagamento de todos os servidores em cinco dias "configura grave lesão à ordem econômica pública", por falta de recursos e por afetar o pagamento de fornecedores de insumos essenciais à prestação de serviços básicos.

Em sua decisão, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão considera a relevância dos argumentos apresentados e que a " sucessão de bloqueios de verbas municipais, dependendo da situação fática concreta, pode implicar uma paralisação de toda máquina administrativa em desfavor de toda população local".

Além do desbloqueio das contas municipais, o TJ suspendeu ainda as multas aplicadas ao município e ao prefeito Arnilton Nogueira.

Confira a íntegra da decisão.


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