Câmara recorreu ao TJ · 13/12/2019 - 16h01 | Última atualização em 13/12/2019 - 16h21

Desembargador suspende liminar que ordenava divulgação da folha da Câmara


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O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, suspendeu liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda de Teresina, que determinava a publicação, em Portal da Transparência, da folha de pagamento da Câmara de Vereadores da capital, hoje presidida pelo vereador Jeová Alencar (PSDB).

O presidente do TJ Piauí, Sebastião Ribeiro Martins
O presidente do TJ Piauí, Sebastião Ribeiro Martins 

A liminar, proferida há um mês, se deu após ação movida pelo advogado André Portela, fundador da Plataforma Custo Piauí,que questionou a ausência de dados no site da Câmara, referente à folha dos servidores, desde maio de 2018.

No pedido interposto ao TJ, a Câmara alegou que a decisão então proferida é "clara afronta ao princípio da independência e harmonia dos Poderes" e limita "autonomia administrativa da Câmara" ao determinar a divulgação de informações não exigidas por lei.

Argumenta ainda que há "risco à economia pública", considerando que a Câmara teria "incontáveis gastos" para realizar a publicação dos dados exigidos.

Jeová Alencar, presidente da Câmara de Vereadores de Teresina
Jeová Alencar, presidente da Câmara de Vereadores de Teresina    Foto: Apoliana Oliveira/180graus

Pelo entendimento do desembargador, a liminar obriga a Casa a fazer publicação de "informações não previstas" na Lei de Acesso à Informação. "Assim, ao impor obrigações muito mais amplas que as contidas na Lei e nos seus regulamentos, a decisão liminar viola a ordem pública na sua acepção jurídico-administrativa", conclui Sebastião Ribeiro na decisão.

Nas redes sociais, a Plataforma Custo Piauí afirmou que vai recorrer da decisão.

Clique e acesse a íntegra da decisão do desembargador

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Volta em 21 de janeiro · 12/12/2019 - 17h34 | Última atualização em 13/12/2019 - 10h03

Charles da Silveira nega saída da FMS e avisa: "Entrarei de férias"


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O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Charles da Silveira, respondeu ao blog sobre os rumores de que pudesse deixar o cargo logo no início de 2020.

E negou.

Segundo Charles, ele se afastará do comando da FMS no dia 27 de dezembro, para gozar de período de férias, retornando em 21 de janeiro, não se tratando, assim, de fato político.

"Quem ocupa cargo de confiança pode sair por vontade de quem nomeia ou de quem ocupa o cargo. A política não está presente no ato de tirar férias", respondeu.

Rumores sobre saída

A saída de Charles foi levantada como antecipação da preparação de uma eventual candidatura à prefeito de Teresina. A FMS ficaria ainda livre para que Firmino Filho atraísse mais aliados para a sua base. Um nome citado foi o do ex-governador Wilson Martins.

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Times piauienses na competição · 12/12/2019 - 17h16 | Última atualização em 12/12/2019 - 17h26

Ciro e Júlio visitam a CBF e assistem sorteio dos confrontos da Copa do Brasil


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O senador Ciro Nogueira e o deputado estadual Júlio Arcoverde, do Progressistas, almoçaram nesta quinta-feira (12/12) com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Rogério Caboclo.

Na foto, da esquerda para a direita, o secretário geral da CBF, Walter Feldman, o senador Ciro, o deputado Júlio Arcoverde e o presidente da CBF, Caboclo
Na foto, da esquerda para a direita, o secretário geral da CBF, Walter Feldman, o senador Ciro, o deputado Júlio Arcoverde e o presidente da CBF, Caboclo 

O convite foi feito após visita dos parlamentares à entidade, para tratar de parcerias e projetos em favor do futebol piauiense.

Júlio e Ciro também acompanharam o sorteio dos confrontos da primeira fase da Copa do Brasil, que terá dois representantes piauienses: River e Altos.

O tricolor vai encarar o Bahia. Já o adversário do Altos será o Vasco da Gama, do Rio de Janeiro.

"Esperamos uma festa muito grande das torcidas", diz Júlio.

A competição começa em fevereiro de 2020.

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Subsecretário da Semcom · 12/12/2019 - 16h42 | Última atualização em 13/12/2019 - 10h07

Chico Wilson deixa o PSDB até o fim do ano; deve migrar para o PTC


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Subsecretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Chico Wilson admitiu, em entrevista à TV Cidade Verde, que deve deixar o PSDB até o final do ano.

Mas avisa: vai continuar na base do prefeito Firmino Filho.

Uma das possibilidades é o PTC, como ele mesmo admite.

 

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13º salário a quem recebe BPC · 12/12/2019 - 15h52 | Última atualização em 12/12/2019 - 16h19

Iracema reage após PP ser acusado de se apropriar do discurso do PT aos mais pobres


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A campanha de parlamentares do Progressistas, no Congresso Nacional, para que o 13º salário seja pago aos que recebem Benefício de Prestação Continuada, o chamado BPC, e o Bolsa Família, tem provocado ciumeira na esquerda. Fontes procuraram o blog afirmando que o partido do senador Ciro Nogueira estaria "tentando se apropriar do discurso" do PT, na defesa das classes mais pobres.

A deputada Iracema Portella, que na Câmara dos Deputados apresentou o PL 6370/2019 - que prevê o pagamento do 13º a quem recebe BPC e Bolsa Família - reagiu às acusações e defendeu as bandeiras do partido.

    Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

"O Progressistas não precisa se apropriar de nenhum discurso, porque nossas posições são sempre muito claras. Defendemos os direitos dos BPCs desde as primeiras discussões sobre a reforma da Previdência, assim como defendemos os trabalhadores rurais", diz a deputada.

Ao blog, reafirma o compromisso dos parlamentares da sigla "contra a desigualdade social", bandeira que, diz Iracema, "deve ser o compromisso de todos os que verdadeiramente se importam com as pessoas menos favorecidas".

O nosso compromisso é contra a desigualdade social; e creio que este deve ser o compromisso de todos que verdadeiramente se importam com as pessoas menos favorecidas. 

E falou da importância do PL . "É importante assegurar o abono salarial para os BPCs e beneficiários do Bolsa Família porque são pessoas que não tem condições de prover sua subsistência, dependem do apoio do Estado", diz Iracema, considerando que além dos gastos com moradia e alimentação, os beneficiários que possuem algum tipo de deficiência ou está em idade avançada possui gastos elevados com medicamentos e tratamento de saúde. "É uma reivindicação mais que justa", completa.

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O secretário de Segurança, Fábio Abreu, afirmou que vai solicitar ao Poder Judiciário autorização de uso das duas aeronaves apreendidas na última terça-feira (10/12), usadas no transporte de quase uma tonelada de cocaína.

A intenção é que o helicóptero e um avião bimotor possam ser usados no reforço do policiamento no estado.

    Foto: Divulgação/SSP
    Foto: Divulgação/SSP

 

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Alíquota para os inativos · 12/12/2019 - 10h05 | Última atualização em 12/12/2019 - 17h08

Entenda o que muda com a Reforma da Previdência aprovada no Piauí


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A votação tumultuada e as reuniões a portas fechadas dificultaram, no dia de ontem, o entendimento dos servidores sobre quais as mudanças aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí na reforma da Previdência proposta pelo governo estadual.

Reforma foi aprovada por deputados estaduais nesta quarta-feira, 11
Reforma foi aprovada por deputados estaduais nesta quarta-feira, 11    Foto: Apoliana Oliveira/180graus

As mudanças serão regidas por duas normas: a Proposta de Emenda à Constituição 03 e o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. Ambos passam a valer em 90 dias e têm impacto no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Alíquota para inativos

Um dos principais pontos questionados por servidores, a possibilidade de reajuste da alíquota de contribuição além do patamar de 14%, acabou sendo retirado do texto. Para os servidores ativos ela já é praticada e permanece como está. Mas, no caso dos inativos - que só contribuíam se tivessem remuneração acima de R$ 5 mil - passarão agora a ter uma alíquota progressiva.

- Quem ganha ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO é isento

- Quem ganha acima de um salário até R$ 1.200,00 - alíquota de 11%

- Remuneração acima de R$ 1.200,00 até R$ 1.800,00 - alíquota de 12%

- Remuneração acima R$ 1.800,00 a R$ 3.000,00 - alíquota de 13%

- Remuneração acima de R$ 3.000,00 - alíquota de 14%.

Alíquota por faixa

"Lembrando que essa alíquotas elas são por faixas, semelhantes ao imposto de renda. Então, que ganha acima de R$ 3 mil, por exemplo, R$ 5 mil, ele não vai pagar 14% sobre o todo. Vai pagar sobre as faixas, consolidando o todo", explica Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência. 

Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência
Ricardo Pontes, presidente da Fundação Piauí Previdência    Foto: Thiago Amaral/Alepi

Caso dos Militares 

Para militares e delegados civis, não há alteração aprovada na PEC. As mudanças para essas categorias serão regidas por Lei Federal a ser sancionada. 

Demais servidores

Para os professores estaduais, a idade de aposentadoria ficou com 57 anos para mulheres e 60 para homens. Para as demais categorias, 62 para mulheres e 65 para homens, segundo a reforma aprovada na Câmara Federal. 

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Obteve maioria na Assembleia · 12/12/2019 - 09h08 | Última atualização em 12/12/2019 - 09h23

W.Dias parabeniza deputados e pede voto de confiança à reforma


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Em nota divulgada pelo governo do Piauí, Wellington Dias (PT) comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (11/12), das reforma da Previdência dos servidores estaduais. Mesmo com todos os questionamentos sobre a tramitação da matéria em regime de urgência, o governador considera que o Legislativo "agiu com muita responsabilidade" e pediu voto de confiança dos servidores.

    Foto: Roberta Aline/Divulgação CCOM

"Buscou ouvir os servidores em audiência pública, realizou reuniões com parlamentares, com líderes e trouxeram sugestões que melhoraram a proposta como manda o regimento dentro da legalidade, fizeram a aprovação", disse.

Dias ainda agradeceu aos parlamentares pela vitória na Casa. Ao todo, foram 24 votos a favor da reforma. 

Sobre as mudanças, Wellington avalia que o tempo irá demonstrar a devida importância da aplicação de novas regras. "Isso é essencial para garantir a tranquilidade de hoje e do futuro. Nós estamos falando de um contrato para mais de 30 anos. Todos os estados brasileiros terão que ir nessa direção”, explicou.

Eu sei que temos na vida que tomar decisões. A previdência é algo essencial para as pessoas que trabalham para o Estado. Estamos saindo de um momento em que vários estados chegaram o final do mês e não tinham dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas. Isso aconteceu no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. O Piauí se manteve de pé e manteve com um calendário anual de pagamento sendo cumprido à risca. Estudos mostram que para que isso prossiga, para que não haja atrasos de pagamento havia a necessidade do Estado tomar medidas. Nós já havíamos tomado em 2004, depois em 2015, agora quando o Congresso Nacional aprovou um conjunto de medidas nessa área da previdência, tivemos que adequar a nossa legislação, a nossa Constituição Estadual

Ele tocou ainda em outro ponto bastante questionado pelos servidores: reajuste. Dias garante que com a adequação da Previdência estadual, será possível, em 2020, tratar da recuperação salarial dos servidores.

Reação da oposição

Mas se depender dos deputados que fazem oposição ao governo, na Assembleia Legislativa, a novela da reforma está longe do seu capítulo final. Ontem, Teresa Britto (PV) confirmou que, tão logo a reforma seja sancionada, a questão será levada à Justiça, contestando a constitucionalidade do processo como se deu a aprovação das normas.

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Assembleia aprova reforma · 11/12/2019 - 22h00 | Última atualização em 11/12/2019 - 22h42

"Só resta uma coisa, judicializar", afirma Teresa Britto


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A bancada de oposição já avisou: tão logo o governador Wellington Dias (PT) sancione as normas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Piauí, que regulamentam a reforma da Previdência dos Servidores estaduais, a Justiça será acionada.

    Foto: Apoliana Oliveira/180graus

O intuito, diz a deputada Teresa Britto (PV), será comprovar que a tramitação da matéria na Casa se deu de forma inconstitucional, mesmo após recorrentes alertas e requerimentos para a retirada do regime de urgência, ponto mais questionado por servidores e pela bancada oposicionista.

"Nós demos todas as possibilidades de eles regularizarem a situação. Nós apresentamos um requerimento para derrubar o regime de urgência, depois nós entramos com parecer alternativo de inconstitucionalidade, devido a tramitação em regime de urgência. Então, agora, só resta uma coisa, judicializar. E vamos ganhar essa briga, com certeza, em favor dos servidores públicos do estado do Piauí. Vamos esperar apenas o governador sancionar a Lei", diz.

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Militares retirados do texto · 11/12/2019 - 21h51 | Última atualização em 11/12/2019 - 22h42

Relator diz que texto aprovado prevê limite de 14% na alíquota de contribuição


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Ao fim da votação da reforma da Previdência, o relator da matéria, deputado Franzé Silva, anunciou as mudanças e concessões feitas pelo governo. Ele defendeu ainda que boa parte do texto foi elaborado trazendo apenas "adequações à norma aprovada pelo Congresso Nacional.

"O que nós tínhamos aqui era ouvir as categorias, e tivemos uma audiência pública hoje pela manhã, onde os sindicatos estavam lá representados, e colocaram seus pontos de vista. Acatamos emendas e fizemos ponderações", diz.

Uma das alterações, ele explica, foi para evitar que o poder executivo tenha uma alíquota maior que 14% de contribuição. "Assim como na Legislação Federal, aqui tinha a previsão de que pudesse ir além, mas nós cortamos essa possibilidade. E tivemos também a questão de fazer o escalonamento progressivo da cobrança dos inativos". 

Foi fixado limite de um salário mínimo. E acima deste valor, até R$ 1.200, ficará valendo alíquota de 11%, crescendo um ponto percentual até chegar ao máximo de 14%. "E tiramos do texto a questão dos policiais [militares]", explica Franzé.

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Texto aprovado em Plenário · 11/12/2019 - 21h45 | Última atualização em 11/12/2019 - 22h44

"Há uma série de arbitrariedades cometidas", diz Marden sobre votação da reforma


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O deputado estadual Marden Menezes lamentou o que chamou de "arbitrariedades" no processo de votação das novas regras de Previdência dos servidores estaduais, aprovadas hoje com a Proposta de Emenda à Constituição 03 e o Projeto de Lei Complementar nº 53/2019. Para o tucano, houve desrespeito às minorias.

    Foto: Apoliana Oliveira/180graus

"O processo legislativo e o regimento da Assembleia foram atropelados. Há uma série de arbitrariedades cometidas, e o principal, o completo desespero, já que não havia nenhuma argumento para urgência. A Assembleia estará trabalhando até a próxima semana. Há uma portaria do governo federal que dá prazo até julho do ano que vem para que nós pudéssemos adaptar a Legislação do Piauí à Legislação nacional. As minorias foram desrespeitadas", diz Marden.

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Governo mostra força na Alepi · 11/12/2019 - 19h22

Reforma da Previdência aprovada: veja como votaram os deputados


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O governador Wellington Dias mostrou sua esmagadora força na Assembleia Legislativa do Piauí com a aprovação da Reforma da Previdência. Contra a Proposta de Emenda à Constituição 03, foram apenas quatro votos contrários, os da bancada de oposição.

Os demais 24 deputados em plenário votaram com o governo. 

Confira na lista como votou cada deputado estadual.

SIM

  • Dr. Francisco 
  • Dr. Helio 
  • Coronel Carlos Augusto
  • Evaldo Gomes
  • Fábio Xavier 
  • Firmino Paulo
  • Flora Isabel
  • Francisco Limma
  • Franzé Silva
  • Georgiano Neto
  • Gessivaldo Isaías
  • Hélio Isaías
  • Henrique Pires
  • João Madson
  • Júlio Arcoverde 
  • Nerinho 
  • Oliveira Neto
  • Severo Eulálio 
  • Themístocles Filho
  • Wilson Brandão 
  • B. Sá
  • Cicero Magalhães 
  • Ziza Carvalho
  • Warton Lacerda

NÃO

  • Gustavo Neiva
  • Lucy Soares
  • Marden Menezes
  • Teresa Britto

AUSENTES

  • Fernando Monteiro
  • Pablo Santos
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Recado ao governador · 11/12/2019 - 17h59 | Última atualização em 11/12/2019 - 22h44

Gustavo Neiva: “Quem bate esquece, mas quem apanha lembra”


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“Quem bate esquece, quem apanha lembra. O governador amanhã vai esquecer o que está fazendo com os servidores, mas eles vão lembrar essa taca pelo resto da vida”.

    Foto: Apoliana Oliveira/180raus

Foi a mensagem do deputado Gustavo Neiva, no Plenário da Assembleia Legislativa, ao manifestar voto contrário à PEC da Reforma da Previdência. 

Ele lamentou que nenhuma das mudanças propostas pela oposição tenham sido aprovadas na discussão na CCJ e reforçou que a reforma hoje aprovada é muito mais danosa que a aprovada no âmbito federal.

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Reforma da Previdência · 11/12/2019 - 16h06 | Última atualização em 11/12/2019 - 16h13

Lucy Soares: “Eles podem tudo”


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A deputada Lucy Soares conversou rapidamente com a imprensa sobre a reunião da CCJ, que delibera sobre a reforma da previdência dos servidores estaduais. 

Ela lamentou a pressa do governo para aprovar a matéria e voltou a dizer que não havia necessidade e votar a PEC ainda hoje.

Questionada sobre a postura do governo, respondeu: “Eles podem tudo”.

 

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Relator debate com o governo · 11/12/2019 - 13h39 | Última atualização em 11/12/2019 - 22h46

Oposição apresentou 18 emendas à proposta de reforma da Previdência


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Segundo a deputada Teresa Britto, a oposição, em conjunto com as categorias, apresentou dezoito emendas à Proposta de Emenda à Constituição 03. 

As sugestões à reforma da Previdência estão sendo analisadas pelo relator, deputado Franzé Silva, e por membros do governo, incluindo o presidente do Instituto Piauí Previdência, Ricardo Pontes.

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A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Allyne Patrício, também apontou que há inconstitucionalidade no regime de tramitação de urgência da PEC 03, para reforma da Previdência dos servidores. E afirmou que o texto do Executivo tem vários pontos que precisam de longa discussão para não prejudicar a classe trabalhadora.

Mencionando o slide apresentado pelo presidente da Fundação Piauí Previdência, Ricardo Pontes, e por Marcos Steiner, a advogada lamentou a obscuridade do debate. A fala foi durante a audiência pública que acontece na Assembléia Legislativa.  

“Quando os números são obscuros, se recorre ao Powerpoint. Queria ter essa convicção do Dr Marcos Steiner de que essa matéria não precisa de maior discussão. Não há outro encaminhamento aqui hoje, eu não vou discutir o slide, ou porcaria nenhuma, a não ser a retirada do regime de urgência”, afirmou.

Reforçando que a discussão como se dá a PEC é inconstitucional, Allyne Patrício diz que mesmo com a aprovação do texto a ”OAB vai lutar”

“Quero ver qual vai ser a cara de vossas excelências, se passarem esse projeto sem discussão, quando o Supremo declarar inconstitucional essa alíquota de contribuição. Podem até votar, mas vai ser sob o nosso protesto. Não sejam carimbadores”, disse aos deputados.

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Ao falar na audiência pública que debate a reforma da Previdência dos servidores estaduais, nesta quarta-feira (11/12), o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Piauí, Paulo Bezerra, enfatizou a cobrança pela retirada do regime de urgência para tramitação da PEC.

Falou da contradição dos partidos em relação à reforma no âmbito federal e à reforma no estado. E disse ainda que a CUT está preocupada com a defesa da classe trabalhadora, e não com a queda de braço entre governo e oposição. 

“Há um conflito política aqui, e nós não vamos mediar, queremos garantir que a classe trabalhadora tenha participação democrática no debate”, ressaltou.

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Servidores exaltam luta · 11/12/2019 - 10h15

Bancada de oposição ganha apelido de “Quarteto Fantástico”


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Os deputados que fazem oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Piauí ganharam dos sindicatos o apelido de “Quarteto Fantástico”, em referência ao time de super-heróis dos quadrinhos da Marvel.

Lucy Soares (Progressistas), Teresa Britto (PV), Marden Menezes (PSDB) e Gustavo Neiva (PSB) têm liderado a luta na Alepi para garantir que a PEC da Previdência seja discutida a bem dos servidores.

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Audiência pública na Alepi · 11/12/2019 - 10h04

PEC da Previdência: Amapi diz que regime de urgência é inconstitucional


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Durante audiência pública que acontece na Assembleia Legislativa, para debater a reforma da Previdência dos servidores estaduais, a representante da Associação dos Magistrados do Piauí, Dra. Keylla Ranyere, alertou em sua manifestação que a tramitação da PEC em regime de urgência é inconstitucional. 

“Nossa Constituição veda a tramitação em regime de urgência dos Projeto de Códigos, que regulamentam instituições jurídicas, e a Constituição protege por que esses projetos têm um arcabouço muito grande de obrigação e efeitos para todos”, disse.

Ela pediu que o governo e a sua base considerem a retirada do regime de urgência por conta do que apontou como “vício de inconstitucionalidade”.

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Reforma da Previdência · 10/12/2019 - 16h46 | Última atualização em 10/12/2019 - 17h15

O caminho da PEC 03 até o Plenário, se a Alepi seguir os planos do governo


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Os planos do governo

Após a audiência pública com as categorias do serviço público estadual, as Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública farão uma reunião conjunta para que seja votada a PEC 03, que alteras regras previdenciárias de servidores. 

Na reunião conjunta, serão analisadas as propostas de emendas ou supressões ao texto proposto pelo Executivo.

Como o governo tem maioria nas duas comissões, a expectativa é que a matéria seja aprovada com poucas modificações e, assim, estará apta para votação em Plenário. 

Com isso, a PEC poderá ser apreciada pelos deputados, onde o governo tem apoio de 26 dos 30 parlamentares, já em primeira e segunda votação, considerando o regime de urgência. 

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Se a oposição tem apontado contradição do Partido dos Trabalhadores por apressar o debate sobre a reforma da previdência dos servidores estaduais, para aprová-la o mais rapidamente na Assembleia Legislativa, Franzé Silva também questiona o fato de que, no passado, deputados oposicionistas - e seus partidos - se manifestaram à favor da reforma aprovada no âmbito federal.  

“Infelizmente, algumas pessoas que hoje são contra aqui no Piauí ajudaram a votar e aprovar isso a nível nacional. Agora, existe uma posição para estados e municípios para se adequarem, e nós estamos, na medida do possível, tentando aprovar o texto”, argumenta. 

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Análise de PEC é judicializada · 10/12/2019 - 16h14 | Última atualização em 10/12/2019 - 19h28

Não acredito que um desembargador seria induzido ao erro, rebate Marden


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O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) rebateu declarações de aliados governistas, incluindo o presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), de que a oposição teria induzido o Judiciário ao erro com o pedido de suspensão da votação da PEC da Reforma da Previdência. 

“Uma declaração até engraçada. Não acredito que um desembargador, da envergadura do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar [que expediu liminar no fim de semana] seria induzido ao erro. Levamos a realidade do que está acontecendo”, argumenta. 

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A oposição considerou uma vitória a aprovação da audiência pública para o debate da PEC da Reforma da Previdência. Contudo, os deputados querem garantias de que os trabalhadores poderão ter voz na reunião para apresentar suas reivindicações e propostas de emendas. 

A base do governo quer apenas um representante de cada categoria na audiência. Mas a oposição busca a garantia de livre manifestação dos sindicatos. 

Teresa Britto, deputada do PV, não descartou judicializar a questão e pedir a suspensão da audiência, se ela não puder ocorrer de forma democrática. 

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Manobras para aprovar reforma · 10/12/2019 - 14h17

Teresa Britto diz que governo age como "rolo compressor"


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A deputada estadual Teresa Britto (PV) fez um discurso inflamado na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), contra as manobras do governo para a aprovação da PEC da Reforma da Previdência dos servidores estaduais.

    Foto: Thiago Amaral/Alepi

Teresa diz que o governo tem agido como um "rolo compressor", tentando empurrar a matéria de forma "açodada", fazendo de tudo para cercear o debate com as categorias.

Questionou ainda o governador Wellington Dias e deputados do PT, que têm como bandeira a defesa da classe trabalhadora, mas não tem tido sensibilidade com as demandas das categorias.

"Agora o governo tem que aguentar a pancada, os sindicatos vêm das escolas de vocês", disse Teresa ao defender os protestos de servidores que, inclusive, ameaçam iniciar uma grave geral caso a proposta seja aprovada sem o devido debate.

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Após audiência pública · 10/12/2019 - 14h03 | Última atualização em 10/12/2019 - 14h59

PEC da Previdência: Themístocles garante votação em Plenário já nesta quarta (11)


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Se depender de Themistocles Filho, presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, a PEC da Reforma da Previdência proposta pelo governo estadual será votada ainda nesta quarta-feira (11).

    Foto: Thiago Amaral/180graus

Nem que para isso a sessão plenária siga ao longo da tarde.

"No Plenário, não sei se vai acontecer a votação duas ou três [horas] da tarde, mas vai acontecer amanhã a votação em Plenário", disse aos jornalistas na manhã de hoje.

Themístocles reforçou ainda que a PEC estadual é uma adequação às normas previdenciárias aprovadas pelo Congresso Nacional.

"Nós estamos fazendo o que o governo federal fez. A Constituição Federal é a que rege a estadual. A Legislação Federal é maior que a estadual. Nós estamos fazendo, na verdade, uma adequação", argumentou.

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