Tramitação na Câmara Federal · 20/09/2019 - 19h23

Comissão debate pena de reclusão por maus-tratos a animais


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A comissão especial que analisa o aumento da punição aplicada a quem pratica maus-tratos a animais (PL 1095/19) promove audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (24).

O projeto de lei em discussão altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98) para estabelecer a pena de reclusão (regime inicialmente fechado) de 1 ano a 4 anos e multa para quem pratica esses crimes.

Hoje, a pena é detenção (regime semi-aberto ou aberto) de 3 meses a 1 ano e multa. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O autor do pedido para o debate é o presidente da comissão, deputado Célio Studart (PV-CE). Ele quer ouvir entidades que tratam de animais que foram vítimas de maus tratos. "Os relatos de seus representantes certamente serão de grande valia para subsidiar os parlamentares na incumbência constitucional de legislar em prol do bem estar animal", justificou.

Foram convidados para a audiência, entre outros, representante da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB, Reynaldo Velloso; o presidente da Sociedade Protetora Ambiental no Ceará (SPA), Márcio Filho de Sousa; e a fundadora e Presidente da ONG Abrace, Cristiane Angélica Justa Figueiredo Frota.

O debate ocorre às 10 horas desta  terça-feira, no plenário 13.


Fonte: Agência Câmara

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