O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Altos, administrada pelo prefeito Maxwell Pires Ferreira, após o órgão constatar a ausência de prestação de contas referente ao período de janeiro a maio de 2024. A decisão, proferida pela conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, atendeu a uma representação feita pela Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) do TCE-PI.

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De acordo com o relatório técnico, a prefeitura, sob gestão do prefeito Maxwell Pires Ferreira, não apresentou documentos essenciais para a comprovação do recolhimento regular das contribuições previdenciárias do município, em descumprimento à Instrução Normativa TCE/PI Nº 05/2023. A omissão foi considerada grave pela unidade fiscalizadora.

A decisão monocrática Nº 224/2024-GLM prevê que o bloqueio das movimentações financeiras da prefeitura será mantido até que os documentos pendentes sejam entregues ao Tribunal. O TCE também determinou que, caso as pendências sejam sanadas, o desbloqueio será feito imediatamente.

Além disso, o tribunal destacou que a ausência de prestação de contas pode comprometer a fiscalização dos recursos públicos e resultar em danos irreparáveis ao erário. O prefeito Maxwell Pires Ferreira terá de encaminhar toda a documentação devida para que a situação seja regularizada e o processo arquivado.

A decisão foi publicada no dia 13 de setembro de 2024.