Desobrigar a construção de tanques -

Projeto sobre drenagem em empreendimentos vai para análise técnica

Após a audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça (29/11), o projeto de lei complementar 149/2022, que define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, será encaminhado para análise técnica para adequações e futuro encaminhamento para votação.

Proposto pelo vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), o projeto garante que novos empreendimentos, com no máximo 600 m², e localizados em áreas que não ofereçam risco de inundação ou impacto hídrico, não sejam mais obrigados a construir tanques para drenagem das águas pluviais, revertendo o valor dessas contenções para um fundo ambiental gerido pela prefeitura.

De acordo com Aluísio, o projeto visa reduzir o tempo necessário para a construção de empreendimentos na capital, preservando áreas de risco e, ao mesmo tempo, arrecadando recursos para que outras obras públicas voltadas à drenagem urbana possam se concretizar.

“Vamos agora encaminhar oficialmente esse projeto para os técnicos para que eles possam fazer sugestões, para ver se prospera essa nossa alternativa de criar, em alguns casos específicos, a possibilidade de o empreendedor, ao invés de fazer essas contenções, poder pagar esse recurso ao fundo, para dar mais celeridade e também prestigiar locais da nossa cidade que necessitem de pequenas intervenções”, afirmou o vereador.

Participaram da audiência diversos técnicos e representantes das SAAD’s, além do Secretário de Desenvolvimento Urbano, Edmilson Ferreira dos Santos, que apontou a importância do projeto e de uma análise técnica de suas implicações. “Se houver demonstração de que os impactos serão mínimos, a gente não tem dificuldade em aprovar”, destacou.

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