O governo do Piauí, representado pelo governador Rafael Fonteles, e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Oliveira, deu um passo importante nesta terça-feira (05/11), durante o evento Investe Piauí Day, realizado em Brasília. A iniciativa marcou a assinatura de um memorando de entendimento com as empresas Mercuria e Systemica, que visa a implantação de um sistema de RED+ no estado, um mecanismo focado na redução de emissões de gases de efeito estufa e no combate à degradação florestal. Com a formalização do acordo, o estado busca consolidar sua posição no mercado de créditos de carbono, gerando ativos financeiros a partir da preservação ambiental e atraindo investimentos da iniciativa privada.

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Memorando de entendimento com empresas internacionais

A assinatura do memorando envolveu, além do governador e do secretário, o diretor da Investe Piauí, Vitor Hugo Saraiva, e representantes das empresas Mercuria Energy Trading e Systemica Inteligência em Sustentabilidade, estabelecendo uma parceria estratégica para a geração e comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário. A Mercuria, com sede na Suíça, é uma das maiores traders globais de energia e soluções ambientais, enquanto a Systemica, com sede em São Paulo, é especializada em inteligência para sustentabilidade. Esse protocolo de intenções visa garantir que a preservação ambiental se torne uma fonte de receita para o estado do Piauí, ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento sustentável e a conservação florestal.

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O sistema RED+ planejado para o Piauí prevê a criação de um sólido sistema de monitoramento, relatório e verificação (MRV), que garante a transparência e a eficiência nas ações de preservação e recuperação ambiental. Esse sistema, ao assegurar o cumprimento das metas de redução de emissões, torna-se um requisito fundamental para a certificação dos créditos de carbono gerados, que poderão ser transacionados no mercado global.

Atração de investimentos e novas receitas para o Piauí

Segundo o secretário Daniel Oliveira, a expectativa é que essa iniciativa gere dividendos financeiros para o estado a partir de 2025, com o início efetivo das transações de créditos de carbono. O Piauí passa a integrar um seleto grupo de estados brasileiros que buscam transformar seus recursos naturais em ativos financeiros de valor global, utilizando um modelo econômico ambientalmente responsável. “Na prática, preservar o meio ambiente vai gerar dividendos financeiros para o Piauí, a partir de 2025, 2026,” afirmou Daniel Oliveira, ressaltando a importância econômica e ecológica desse avanço.

Além disso, a parceria é estruturada de forma que o aporte inicial seja feito por empresas do setor privado, não envolvendo recursos públicos. O modelo de negócios proposto pela Mercuria e pela Systemica permite que o Piauí adote práticas de preservação e desenvolvimento ambiental sem pressionar o orçamento estadual, uma vez que os custos de implantação e manutenção do sistema RED+ serão assumidos pelos investidores privados.

Detalhes do documento assinado

O documento de memorando de entendimento especifica as responsabilidades de cada parte e os objetivos a serem alcançados. Ele formaliza a cooperação entre o Estado do Piauí, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), a agência Investe Piauí e as empresas Mercuria e Systemica. Em linhas gerais, o acordo define áreas de colaboração que envolvem troca de informações, análises técnicas e jurídicas para a criação de mecanismos de viabilização de créditos de carbono no mercado voluntário, além de apoio para identificar e restaurar áreas degradadas em unidades de conservação do estado.

Para o sucesso da iniciativa, as partes se comprometeram a colaborar em uma série de atividades, como a adaptação dos modelos de mercado voluntário às condições legais do estado e o suporte técnico e científico para a execução do projeto. O memorando ainda estabelece que, futuramente, um acordo vinculante deverá ser assinado entre as partes, permitindo a consolidação do sistema de RED+ e a entrada dos créditos de carbono gerados no mercado internacional.

A continuidade das tratativas na COP

A assinatura do memorando marca o início de uma série de tratativas que terão continuidade na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP). Daniel Oliveira deverá se reunir com representantes da Mercuria para avançar na estruturação do modelo de negócios e acompanhar os próximos passos da parceria. A Mercuria também mantém um projeto similar com o estado de Tocantins, indicando que a experiência da empresa com iniciativas RED+ no Brasil pode ser benéfica para o Piauí.

Uma nova era de preservação e rentabilidade ambiental

Com a formalização deste memorando, o Piauí entra em uma nova fase de sua política ambiental, em que a preservação de recursos naturais se alinha a uma estratégia de desenvolvimento econômico. A venda de créditos de carbono não apenas destaca o potencial do estado no mercado ambiental, mas também coloca o Piauí em posição de liderança na busca por soluções sustentáveis e lucrativas no cenário brasileiro. A expectativa é que a criação desse novo fluxo de receitas contribua para o fortalecimento das ações de conservação e desenvolvimento sustentável, beneficiando diretamente as comunidades e o meio ambiente local.

Conceito de Redd +

A sigla REDD+ significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal, e o “+” inclui atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono florestal.

Quando se fala em REDD+ Jurisdicional, isso refere-se a essa estratégia sendo aplicada em uma escala mais ampla, como em níveis subnacionais (estados ou províncias) ou nacionais, em vez de apenas em projetos individuais. O termo “jurisdicional” implica que essas ações são implementadas sob a autoridade e coordenação de governos regionais ou nacionais, integrando políticas públicas para reduzir emissões, conservar florestas e garantir um desenvolvimento sustentável em uma área geográfica maior.

A abordagem jurisdicional visa aumentar a eficácia e a coordenação dos esforços de conservação em larga escala, assegurando um impacto mais abrangente nas metas de mitigação das mudanças climáticas.

Vantagens e desafios do Redd + jurisdicional

O REDD+ Jurisdicional é uma abordagem no âmbito das mudanças climáticas que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal em uma escala regional ou nacional, ao invés de projetos isolados. Diferentemente das iniciativas individuais, essa estratégia envolve a participação ativa de governos estaduais ou nacionais na implementação de políticas e programas abrangentes para a conservação florestal e o desenvolvimento sustentável.

Principais características do REDD+ Jurisdicional:

    •    Escala Ampliada: Opera em níveis subnacionais (como estados ou províncias) ou nacionais, permitindo uma coordenação mais eficaz das ações de conservação e manejo florestal.
    •    Participação Governamental: Os governos desempenham um papel central na formulação e execução de políticas públicas, assegurando a integração de estratégias de conservação com o desenvolvimento econômico e social.
    •    Monitoramento e Verificação: Utiliza sistemas robustos de monitoramento para medir as reduções de emissões em toda a jurisdição, garantindo transparência e credibilidade nos resultados.
    •    Repartição de Benefícios: Prevê mecanismos para distribuir de forma justa os benefícios financeiros obtidos com a redução de emissões, incluindo comunidades locais, povos indígenas e outros atores relevantes.

Vantagens do REDD+ Jurisdicional:

    •    Coerência Política: Permite a implementação de políticas públicas alinhadas com os objetivos de conservação e desenvolvimento sustentável em larga escala.
    •    Eficiência Operacional: A abordagem integrada pode reduzir custos administrativos e evitar a fragmentação de esforços.
    •    Maior Acesso a Financiamento: A escala ampliada e a participação governamental podem atrair mais investimentos e recursos internacionais para a conservação florestal.

Desafios do REDD+ Jurisdicional:

    •    Complexidade Administrativa: Requer coordenação entre múltiplos níveis de governo e setores, o que pode ser desafiador.
    •    Garantia de Direitos: É essencial assegurar que os direitos das comunidades locais e povos indígenas sejam respeitados e que eles participem ativamente do processo.
    •    Monitoramento Abrangente: Necessita de sistemas de monitoramento eficazes para medir e verificar as reduções de emissões em grandes áreas.

No Brasil, estados como o Pará têm avançado na implementação do REDD+ Jurisdicional, alinhando-se a políticas estaduais de mudanças climáticas e buscando alcançar metas de redução de desmatamento e emissões de carbono. 

Em suma, o REDD+ Jurisdicional representa uma estratégia abrangente e coordenada para enfrentar as mudanças climáticas por meio da conservação florestal, integrando esforços governamentais e comunitários para alcançar resultados significativos e sustentáveis.