Por Sebastian Eugênio

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recomendando que as discrepâncias identificadas no Censo Escolar do município de São Raimundo Nonato sejam encaminhadas para a Polícia Federal. A prefeita da cidade é Carmelita de Castro Silva.

Foto: Reprodução

Alunos assistindo aulas debaixo de árvores

Anteriormente, o Portal 180graus noticiou a denúncia de que alunos em São Raimundo Nonato estavam assistindo aulas embaixo de árvores. Durante uma entrevista, a prefeita Carmelita Castro desafiou qualquer pessoa a provar que essa situação acontecia. No entanto, um ouvinte confirmou a denúncia, e um vídeo mostrou o vereador Vitor Paixão visitando uma escola onde alunos estavam realmente embaixo de uma árvore. O fato ocorreu na Unidade Escolar de Tempo Integral José Ribeiro Américo.

Na época a prefeitura, por meio da secretária de Educação Neiler Castro, afirmou que "o município vem implementando ao longo dos anos o aumento da jornada escolar, sendo esta a forma mais adequada de melhorar a qualidade do ensino. Para tanto, realiza atividades regulares em sala de aula e outras, denominadas de base diversificada, dentro e fora da escola, com a utilização de espaços sociais, culturais, naturais, entre outros."

Sobre o pedido que discrepâncias no Censo Escolar de São Raimundo Nonato sejam enviadas à Polícia Federal:

A Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas, por meio da Divisão de Fiscalização da Educação, emitiu relatório de fiscalização e juntou documentação comprobatória dos seus achados.

Segundo os autos, haveria:

- incompatibilidade das informações declaradas ao Censo Escolar 2023 e a realidade encontrada no município;

- descumprimento da jornada escolar igual ou superior a sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais declarada para 100% dos alunos da rede municipal;

- além de falhas na institucionalização da política de educação em tempo integral.
O relator do caso é o conselheiro Kléber Dantas Eulálio, que determinou a inclusão da auditoria na sessão presencial da Primeira Câmara da Corte de Contas para apreciação da matéria. 
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Veja todos os pedidos feitos pelo Ministério Público de Contas e que serão avaliados pelos conselheiros integrantes da Câmara onde o caso será apreciado:

a) Expedição de DETERMINAÇÃO aos atuais gestores da P. M. de São Raimundo Nonato e da Secretaria Municipal de Educação, para que cumpram o art. 4º, inciso I, Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, de modo que na execução do processo censitário, os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino público, respondam ao Censo Escolar no sistema "Educacenso", responsabilizando-se pela veracidade das informações declaradas. Ademais, que o município transmita seus dados educacionais ao Censo Escolar com exatidão, tal qual sua realidade de oferta, especialmente no que tange ao horário de entrada e saída em cada turma;

b) Emissão de RECOMENDAÇÃO aos atuais gestores da P. M. de São Raimundo Nonato e da Secretaria Municipal de Educação, para que:
b.1) planeje e dimensione a oferta de educação em tempo integral para rede municipal de ensino de tal forma que corresponda às informações declaradas ao Censo Escolar;

b.2) promova a oferta de atividades complementares no contraturno naquelas escolas onde não ocorre, caso opte pela manutenção desse formato;

b.3) promova a oferta das atividades complementares conforme previsto a matriz curricular de tal forma que todos os alunos matriculados nessas turmas sejam assistidos e que ocorra com regularidade atentando para a jornada semanal ou anual de cada uma; 

b.4) organize e planeje os espaços disponíveis; 

b.5) determine aos estabelecimentos de ensino que acompanhem e monitorem o controle de frequência dos seus alunos nas atividades complementares, inclusive por meio do sistema “Sedra gestão educacional”.; 

c) Emissão de RECOMENDAÇÃO aos atuais gestores da P. M. de São Raimundo Nonato e da Secretaria Municipal de Educação, para que faça constar nos normativos da rede dispositivo que defina a política de educação em tempo integral executada no município, estabelecendo metas, estratégias, competências, atribuições, prazos, bem como os responsáveis por acompanhar e monitorar cada etapa de sua implementação, considerando as normais mais atuais que tratam dessa política;

d) Envio dos autos para o Ministério Público do Estado do Piauí, ao Ministério Público Federal, ao Departamento de Polícia Federal, à Coordenação Estadual do Censo Escolar, ao INEP, órgão responsável pela elaboração da Taxa de Risco do Censo Escolar, a partir de dados coletados por meio do Censo Escolar e subsidiariamente de fontes de dados complementares, bem como da existência de irregularidades/inconsistências relatadas por órgãos de controle e denúncias externas, nos termos do art. 6º, § 2º da Portaria nº 503, de 11 de junho de 2018.