MP Eleitoral pede cassação de três vereadores do MDB de Passagem Franca por fraude na cota de gênero
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o MDB de Passagem Franca do Piauí e três vereadores eleitos pela sigla em 2024, acusando o partido de fraude na cota de gênero, em desacordo com a legislação eleitoral. São alvos da ação Taynara dos Santos Campelo (Taynara de Felipe), Francisco Eduardo dos Santos Sousa (Professor Eduardo) e Abdias Francisco dos Santos Neto (Abdias Neto).
O MPE argumenta que o MDB não atingiu o mínimo de 30% de candidaturas femininas, como exige a lei. O partido inicialmente registrou 7 homens e 3 mulheres, mas uma das candidatas, Alcione de Sousa Silva, teve seu registro indeferido por falta de filiação partidária comprovada. Conforme a ação, Alcione tentou se filiar ao partido apenas em fevereiro de 2024, pouco antes do prazo final, o que indicaria uma tentativa de preencher a cota sem engajamento real.
Com o indeferimento do registro de Alcione, o percentual de candidaturas femininas da chapa ficou em 25%, abaixo do mínimo legal. O MP considera que a prática prejudica o espírito da lei de promover participação feminina efetiva na política.
A AIJE pede a cassação dos mandatos dos três vereadores, a inelegibilidade dos investigados por oito anos e a anulação das candidaturas do MDB em 2024 no município.
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