Passível de punições -
CGM de Altos realiza campanha de conscientização sobre poluição sonora
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Altos, iniciou na última sexta-feira(22/11) a campanha de conscientização sobre perturbação do sossego alheio, que tem como objetivo informar a população e os estabelecimentos sobre a legislação vigente, especialmente a Lei 3.688/41, que trata da poluição sonora.
Foto: Reprodução/Instagram 
Durante as visitas a bares e restaurantes, a GCM explicou sobre os limites de decibéis permitidos durante o dia e à noite, visando reduzir os impactos negativos do excesso de ruído na qualidade de vida da comunidade.
A Lei 3.688/41, conhecida como Lei das Contravenções Penais, prevê punições para quem perturba o sossego público com sons excessivos, incluindo multas e outras sanções. É importante que os estabelecimentos sigam os limites de decibéis, estabelecidos em regulamentações específicas, para evitar incômodos aos moradores e garantir a convivência harmoniosa entre comércio e residências.
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