Reforma política · 03/07/2013 - 07h26

TSE dá sinal verde para plebiscito ser realizado em setembro

TSE dá sinal verde para plebiscito ser realizado em setembro


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A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhada ontem ao Congresso Nacional propõe a realização de um plebiscito para a implantação da reforma política e abre espaço para a sugestão do parlamento à ideia. Eis os pontos sobre os quais os brasileiros deverão ser consultados, segundo a presidente:

a) a forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições;

b) a definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil;

c) a continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal;

d) a manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores;

e) o fim ou não do voto secreto no parlamento.

O Congresso Nacional vai se pronunciar nos próximos dias sobre a proposta. Ontem, o Tribunal Superior Eleitoral se pronunciou sobre consulta feita pelo Planalto relacionada a prazos e procedimentos para a realização do plebiscito.

Segundo o TSE, a Justiça Eleitoral precisa de no mínimo 70 dias para organizar o plebiscito. Dessa forma, a consulta poderia ser realizada em 7 de setembro próximo, com prazo, portanto, para que as mudanças eventualmente aprovadas possam ser aplicadas já a partir das eleições do ano que vem.


Fonte: (Diário do Povo)