Recebi, por e-mail: “Em respeito a você, e a importância que tem as opiniões veiculadas por sua coluna, mesmo que expressadas por terceiros, me permito fazer algumas observações sobre texto "O petróleo do Piauí", publicado na edição deste domingo do Jornal Diário do Povo. A matéria divulgada em jornal de circulação nacional tratando de petróleo, royalties e Piauí ajuda a fazer confusão em favor do lobby que trabalha pela manutenção dos privilégios do Estado do Rio de Janeiro na apropriação das riquezas oriundas da extração do petróleo em nosso país.

A lei No. 12.734, de 30 de novembro de 2012, conforme está previsto nas alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 42-A, garante aos estados e municípios produtores direito sobre os royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás em seu território. A parte controversa da lei, que foi objeto do veto presidencial, e posteriormente, de ação no Supremo Tribunal Federal, é aquela que trata da distribuição de royalties referentes a exploração de petróleo e gás na "plataforma continental, no mar territorial, e na zona econômica exclusiva", de acordo com o inciso II, do art. 42-A.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional, por mais de dois terços de seus membros, e que o Estado do Rio de Janeiro não aceita, proibiu que alguns Estados e municípios assumissem a condição de produtores do petróleo extraído em mar, garantindo que o mesmo pertence a todos os brasileiros, e os benefícios decorrentes desta exploração devam ser partilhados com todos os Estados e municípios.

Assim, os piauienses podem ficar tranquilos que, se comprovada a viabilidade econômica para a exploração do gás, e petróleo, existentes nas áreas licitadas pela ANP na semana passada, o Estado do Piauí e os municípios produtores terão direito aos royalties do que lá for extraído. Agora, se for encontrado petróleo na área do mar que confronta nossas belas praias de Ilha Grande, Parnaíba, Luís Correia e Cajueiro da Praia, não poderemos negar, ele pertencerá a todos os brasileiros, inclusive a nós.

a) Osmar Júnior, deputado federal (PCdoB-PI)"